EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0043/2026

Legislação

Atualizado em: 22/09/2026 às 12h41

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 43 SEFAZ, 21 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 22/09/2026

Fim da vigência: 07/10/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0043/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA BELA VISTA, 000097, bairro SANTOS CRUZEIRO, quadra nº 231, lote nº 0015, nesta cidade, com área de 345,60m², sendo 12,0000 metros de frente, por 28,8000 metros de lateral direita, 28,8000 metros de lateral esquerda, e 12,0000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0014, pela esquerda com LOTE 0016 e pelo fundo com LOTE 0013, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) MARIA RITA DE OLIVEIRA SANTOS, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da SEPARAÇÃO DE BENS OBRIGATÓRIO ( BEM COMUM ), CPF nº ***.886.026***, residente e domiciliado á FAZENDA CAMPO ALEGRE, **** bairro ZONA RURAL, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 21 de setembro de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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Ato	Ementa	Data
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