ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.950,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA...

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Atualizado em: 25/08/2026 às 09h37

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DECRETO Nº 4283, 12 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Abre Crédito Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.950,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 116.950,00 (cento e dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais), para atender aos seguintes programas:

Dotações Suplementadas

Recurso: Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 374 Dotação 02112121.1030102152.030.33903600000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 45.000,00

Ficha 375 Dotação 02112121.1030102152.030.33903900000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 16000003130 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Manutenção - União –
Emendas parlamentares de comissão

Valor R$ 13.950,00

Ficha 578 Dotação 02116130.1545102502.129.33903000000

Órgão 02116 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Unidade 130 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Função 15 - URBANISMO

Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana

Programa 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

Projeto 2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 58.000,00

Total Recurso: R$ 116.950,00

Suplementação/Anulação Dotação: 116.950 - Cento e Dezesseis Mil, Novecentos e Cinquenta Reais.

Dotações Anuladas

Recurso: Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 369 Dotação 02112121.1030102152.030.33901400000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 15.000,00

Ficha 371 Dotação 02112121.1030102152.030.33903200000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento 33903200000 - Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 30.000,00

Ficha 375 Dotação 02112121.1030102152.030.33903900000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 16000003110 - Transferência. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Emenda Parlamentar Individual

Valor R$ 13.950,00

Ficha 580 Dotação 02116130.1545102502.129.44905100000

Órgão 02116 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Unidade 130 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Função 15 - URBANISMO

Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana

Programa 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

Projeto 2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 58.000,00

Total Recurso: R$ 116.950,00

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 116.950,00 (cento e dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais). Superávit Financeiro: R$ 116.950,00 (cento e dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 12 de agosto de 2026.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 12 de agosto de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

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c
Ato	Ementa	Data
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