NOMEIA OS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS PARA INTEGRAREM O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO...

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Atualizado em: 19/08/2026 às 08h33

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DECRETO Nº 4296, 18 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Comitê Municipal

Em vigor

Ementa NOMEIA OS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS PARA INTEGRAREM O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (CGI-PMPI) DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS-MG.

O Prefeito de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelece o princípio da prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA);
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância);
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.567, de 19 de dezembro de 2025, que instituiu o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do Município de Taiobeiras - MG;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.110, de 28 de setembro de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da infância e da adolescência;
CONSIDERANDO o Decreto nº 4.268, de 24 de julho de 2026, que dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Taiobeiras – MG,

DECRETA

Art 1º Ficam nomeados os seguintes representantes para compor o COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (CGI-PMPI):
I – pelo Gabinete do Prefeito:

Titular: Vitor Hugo Teixeira
Suplente: Jefferson Alves de Almeida

II – pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG:

Titular: Jamylle de Oliveira e Lucas
Suplente: Sudário Júnior Lopes Teixeira

III – pela Secretaria da Saúde – SESA:

Titular: Marlon Hallison Cardoso Ramos
Suplente: Edmar Rocha Almeida

IV – pela Secretaria da Educação – SEDUC:

Titular: Sandra Chaves Marques
Suplente: Claudia Maiza Costa

V – pela Secretaria de Assistência Social – SEAS:

Titular: Thiara Marcia Mendes
Suplente: Letycia Souza Silva

VI – pela Secretaria da Cultura – SECULT:

Titular: Jéssica de Souza Santos
Suplente: Maria Janaína Meira Santos

VII – pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – SELJU:

Titular: Almáquio Arifa Silva
Suplente: Bruno de Oliveira Celestino

VIII – pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA:

Titular: Carlos Alberto Antunes Filho
Suplente: Marina Araújo Costa Souza

IX – pela Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano – SEIPU:

Titular: Carlos Henrique Brant Magela
Suplente: Lorena Alves e Oliveira

§1º. A representação dos membros titulares do Comitê é vinculada à titularidade do respectivo órgão, de modo que eventual alteração de seu titular produzirá automaticamente a correspondente substituição, independentemente de nova nomeação.
§2º. A eventual substituição de membro suplente será efetuada mediante ato do Chefe do Executivo.

Art 2º Os membros do Comitê exercerão suas funções sem percepção de remuneração adicional, sendo a participação considerada serviço público relevante.
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 18 de agosto de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

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