ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 884.255,77 (OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E...

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Atualizado em: 12/08/2026 às 08h43

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DECRETO Nº 4270, 30 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Abre Crédito Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 884.255,77 (OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS, E SETENTA E SETE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 884.255,77 (oitocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais, e setenta e sete centavos), para atender aos seguintes programas:

Dotações Anuladas

Recurso: Suplementação/Anulação Dotação

Ficha: 317 Dotação: 02111113.0824302562.203.31900400000

Órgão: 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

Unidade: 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0256 - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

Projeto: 2.203 - PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Recurso: Suplementação/Anulação Dotação

Dotações Suplementadas

Ficha: 318 Dotação: 02111113.0824302562.203.31901100000

Órgão: 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

Unidade: 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0256 - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

Projeto: 2.203 - PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Valor R$ 6.802,00

Ficha: 346 Dotação: 02112121.1012202142.031.31900400000

Órgão: 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade: 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0214 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Projeto: 2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saúde

Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 38.648,00

Ficha: 366 Dotação: 02112121.1030102152.030.31900400000

Órgão: 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade: 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 171.136,00

Ficha: 368 Dotação: 02112121.1030102152.030.31901300000

Órgão: 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade: 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 – SAÚDE

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 122.130,00

Ficha: 446 Dotação: 02113130.1212202722.071.31900400000

Órgão: 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade: 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0272 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE DA EDUCAÇÃO

Projeto: 2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação

Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

Valor R$ 15.116,00

Ficha: 572 Dotação: 02116130.1545102501.020.44905100000

Órgão: 02116 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Unidade: 130 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana

Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

Projeto: 1.020 - Pavimentação de Vias Públicas

Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte: 17000003120 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - (Outros) - Emenda Parlamentar de Bancada

Valor R$ 530.423,77

Total Recurso: R$ 884.255,77

Suplementação/Anulação Dotação: 884.255,77 - Oitocentos e Oitenta e Quatro Mil, Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais, Setenta e Sete Centavos.

Fonte: 16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Valor R$ 6.802,00

Ficha: 360 Dotação: 02112121.1012202142.031.44905100000

Órgão: 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade: 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0214 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Projeto: 2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saúde

Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 38.648,00

Ficha: 367 Dotação: 02112121.1030102152.030.31901100000

Órgão: 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade: 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 293.266,00

Ficha: 450 Dotação: 02113130.1212202722.071.33903000000

Órgão: 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade: 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0272 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE DA EDUCAÇÃO

Projeto: 2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação

Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

Valor R$ 15.116,00

Ficha: 572 Dotação02116130.1545102501.020.44905100000

Órgão: 02116 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Unidade: 130 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana

Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

Projeto: 1.020 - Pavimentação de Vias Públicas

Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte: 17000000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - (Outros)

Valor R$ 530.423,77

Total Recurso: R$ 884.255,77

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 884.255,77(oitocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais, e setenta e sete centavos) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 884.255,77 (oitocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais, e setenta e sete centavos).

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 30 de julho de 2026.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 de julho de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

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c
Ato	Ementa	Data
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