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Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 291.502,70 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,  Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 291.502,70 (duzentos e noventa e um mil, quinhentos e dois reais e setenta centavos), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha 120 Dotação 02106060.0412202112.021.33903900000
Órgão 02106 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO – SEPLAG
Unidade 060 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO – SEPLAG
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0211 - Gestão Estratégica da Administração Pública Municipal
Projeto 2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor                R$ 50.000,00
Ficha 358 Dotação 02112121.1012202142.031.33909100000
Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0214 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Projeto 2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saúde
Elemento 33909100000 - Sentenças Judiciais
Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor                R$ 21.502,70
Ficha 366 Dotação 02112121.1030102152.030.31900400000
Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE
Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte 16000003130 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Manutenção
 - União - Emendas parlamentares de comissão
Valor                R$ 70.000,00
Ficha 368 Dotação 02112121.1030102152.030.31901300000
Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE
Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte 16000003130 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Manutenção
- União - Emendas parlamentares de comissão
Valor                R$ 30.000,00
Ficha 370 Dotação 02112121.1030102152.030.33903000000
Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE
Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 16000003130 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Manutenção
- União - Emendas parlamentares de comissão
Valor                R$ 100.000,00
Ficha 390 Dotação 02112121.1030202152.029.33903000000
Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE
Projeto 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor                R$ 20.000,00
Total Recurso: R$ 291.502,70
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 291.502,70 (duzentos e noventa e um mil, quinhentos e dois reais e setenta centavos). Suplementação/Anulação Dotação: R$ 291.502,70 (duzentos e noventa e um mil, quinhentos e dois reais e setenta centavos).
Dotações Anuladas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha 118 Dotação 02106060.0412202112.021.33903500000
Órgão 02106 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO – SEPLAG
Unidade 060 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO – SEPLAG
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0211 - Gestão Estratégica da Administração Pública Municipal
Projeto 2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Elemento 33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor                R$ 30.000,00
Ficha 119 Dotação 02106060.0412202112.021.33903600000
Órgão 02106 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO – SEPLAG
Unidade 060 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO – SEPLAG
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0211 - Gestão Estratégica da Administração Pública Municipal
Projeto 2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor                R$ 20.000,00
Ficha 364 Dotação 02112121.1030102151.003.44905200000
Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE
Projeto 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor                R$ 20.000,00
Ficha 375 Dotação 02112121.1030102152.030.33903900000
Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE
Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte 16000003110 – Transferência Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal –
Bloco de Manut. Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Parlamentar Individual
Valor                R$ 200.000,00
Ficha 379 Dotação 02112121.1030102152.030.33909100000
Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE
Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento 33909100000 - Sentenças Judiciais
Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor                R$ 7.136,20
Ficha 400 Dotação 02112121.1030202152.029.33909100000
Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE
Projeto 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento 33909100000 - Sentenças Judiciais
Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor                R$ 4.366,50
Ficha 424 Dotação 02112121.1030402152.038.33909100000
Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 304 - Vigilância Sanitária
Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE
Projeto 2.038 - Vigilância em Saúde – Sanitária 
Elemento 33909100000 - Sentenças Judiciais
Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor                R$ 5.000,00
Ficha 437 Dotação 02112121.1030502152.037.33909100000
Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE
Projeto 2.037 - Vigilância em Saúde – Epidemiológica
Elemento 33909100000 - Sentenças Judiciais
Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor                R$ 5.000,00
Total Recurso: R$ 291.502,70
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 20 de julho de 2026.