ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 358.518,80 (TREZENOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E...

Legislação

Atualizado em: 12/08/2026 às 08h39

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4269, 24 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Abre Crédito Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 358.518,80 (TREZENOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E DEZOITOS REAIS, E OITENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 358.518,80 (trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais, e oitenta centavos), para atender aos seguintes programas:

Recurso: Superávit Financeiro
Ficha: 180 Dotação: 02108080.0412202632.160.33903000000
Órgão: 02108 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA
Unidade: 080 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0263 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Projeto: 2.160 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 25010000000 - Outros Recursos não Vinculados
Valor R$ 150.000,00
Ficha: 183 Dotação: 02108080.0412202632.160.33903900000
Órgão: 02108 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA
Unidade: 080 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0263 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Projeto: 2.160 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 25010000000 - Outros Recursos não Vinculados
Valor R$ 100.000,00
Ficha: 367 Dotação: 02112121.1030102152.030.31901100000
Órgão: 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade: 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0215 - SAÚDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor R$ 30.285,80
Ficha: 368 Dotação: 02112121.1030102152.030.31901300000
Órgão: 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade: 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0215 - SAÚDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor R$ 5.794,00
Ficha: 390 Dotação: 02112121.1030202152.029.33903000000
Órgão: 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade: 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAÚDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor R$ 50.000,00
Ficha: 402 Dotação: 02112121.1030302152.036.31900400000
Órgão: 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade: 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0215 - SAÚDE EFICIENTE
Projeto: 2.036 - Assistência Farmacêutica
Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor R$ 9.210,00
Ficha: 403 Dotação: 02112121.1030302152.036.31901100000
Órgão: 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade: 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0215 - SAÚDE EFICIENTE
Projeto: 2.036 - Assistência Farmacêutica
Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor R$ 4.798,00
Ficha: 404 Dotação: 02112121.1030302152.036.31901300000
Órgão: 02112 – SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade: 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0215 - SAÚDE EFICIENTE
Projeto: 2.036 - Assistência Farmacêutica
Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor R$ 2.431,00
Ficha: 472 Dotação: 02113130.1236102302.075.33903000000
Órgão: 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO
Unidade: 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0230 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS
Projeto: 2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 25500000000 - Transferência do Salário-Educação
Valor R$ 6.000,00
Total Recurso: R$ 358.518,80

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 358.518,80 (trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta centavos). Suplementação/Anulação Dotação: R$ 358.518,80 (trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta centavos).

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 24 de julho de 2026.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 24 de julho de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4280, 11 DE AGOSTO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/08/2026
DECRETO Nº 4278, 06 DE AGOSTO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 734.600,00 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/08/2026
DECRETO Nº 4271, 30 DE JULHO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 767.806,00 (SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/07/2026
DECRETO Nº 4270, 30 DE JULHO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 884.255,77 (OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS, E SETENTA E SETE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/07/2026
DECRETO Nº 4266, 20 DE JULHO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 291.502,70 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume