EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0047/2026

Legislação

Atualizado em: 06/08/2026 às 10h39

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 47 SEFAZ, 06 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 07/08/2026

Fim da vigência: 22/08/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0047/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA BOM JARDIM, 000822, bairro CENTRO, quadra nº 074, lote nº 0001, nesta cidade, com área de 271,9136m², sendo 13,1000 metros de frente, por 20,6000 metros de lateral direita, 20,6000 metros de lateral esquerda, e 13,3000 metros de fundo, limitando-se pela direita com RUA SAO VICENTE DE PAULA, pela esquerda com LOTE 0036 e pelo fundo com LOTE 001A, requerido pelos(as) Senhores(as):

MARIA APARECIDA CARDOSO CORREA, brasileiro(a), DIVORCIADO(A), CPF nº ***.321.236***, residente e domiciliado á RUA SAO VICENTE DE PAULA, **** bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
LUCIO CORREA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº ***.424.288***, residente e domiciliado á RUA SAO VICENTE DE PAULA, **** bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
LIENE CORREA ARAUJO, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, CPF nº ***.934.426***, residente e domiciliado á RUA SAO VICENTE DE PAULA, **** bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
MARILENE CORREA DE SOUZA, brasileiro(a), VIÚVO(A), CPF nº ***.840.788***, residente e domiciliado á RUA SAO ROMAO, **** bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
SARA CATIANE CORREA DE ALMEIDA, brasileiro(a), SOLTEIRO(A), CPF nº ***.426.686***, residente e domiciliado á RUA BELO HORIZONTE, **** bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
KENNEDY CORREA DE ALMEIDA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº ***.795.536***, residente e domiciliado á RUA SAO ROMAO, **** bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
KEISSILA CORREA DE ALMEIDA, brasileiro(a), SOLTEIRO(A), CPF nº ***.811.496***, residente e domiciliado á RUA SAO ROMAO, **** bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
KLEBER CORREA DE ALMEIDA, brasileiro(a), SOLTEIRO(A), CPF nº ***.063.426***, residente e domiciliado á RUA SAO ROMAO, **** bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

SENDO 20% DO IMOVEL PARA MARIA APARECIDA CARDOSO CORREA; 20% DO IMOVEL PARA LUCIO CORREA; 20% DO IMOVEL PARA LIENE CORREA ARAUJO; 20% DO IMOVEL PARA MARILENE CORREA DE SOUZA; 5% DO IMOVEL PARA SARA CATIANE CORREA DE ALMEIDA; 5% DO IMOVEL PARA KENNEDY CORREA DE ALMEIDA; 5% DO IMOVEL PARA KEISSILA CORREA DE ALMEIDA E 5% DO IMOVEL PARA KLEBER CORREA DE ALMEIDA.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 6 de agosto de 2026.

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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