EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0045/2026

Legislação

Atualizado em: 06/08/2026 às 10h35

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 45 SEFAZ, 06 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 07/08/2026

Fim da vigência: 22/08/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0045/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA UNAI, 001453, bairro BOM JARDIM, quadra nº 324, lote nº 0011, nesta cidade, com área de 72,18m², sendo 5,9000 metros de frente, por 12,0000 metros de lateral direita, 12,6000 (2,30+0,60+9,70 de área irregular esquerda)metros de lateral esquerda, e 6,5000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0010, pela esquerda com LOTE 0012 e pelo fundo com LOTE 0009, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) FABRICIO CRUZ DO AMARAL, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº ***.009.176***, residente e domiciliado á RUA UNAI, **** bairro BOM JARDIM, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 6 de agosto de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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Ato	Ementa	Data
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