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Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 604.476,16 (SEISCENTOS E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 604.476,16 (seiscentos e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), para atender aos seguintes programas:
 
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

Recurso: Superávit Financeiro

Ficha 364 Dotação 02112121.1030102151.003.44905200000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor               R$ 168.726,16

Ficha 450 Dotação02113130.1212202722.071.33903000000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade130 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0272 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE DA EDUCAÇÃO

Projeto 2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 25500000000 - Transferência do Salário-Educação

Valor               R$ 2.000,00

Ficha 455 Dotação 02113130.1212202722.071.33903900000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Função12 - EDUCAÇÃO

Subfunção122 - Administração Geral

Programa 0272 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE DA EDUCAÇÃO

Projeto 2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 25500000000 - Transferência do Salário-Educação

Valor               R$ 8.750,00

Ficha 472 Dotação 02113130.1236102302.075.33903000000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade130 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Função12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 361 - Ensino Fundamental

Programa 0230 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS

Projeto 2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 25500000000 - Transferência do Salário-Educação

Valor               R$ 10.000,00

Ficha 571 Dotação02116130.1545102501.019.44905100000

Órgão 02116 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Unidade 130 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Função15 - URBANISMO

Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana

Programa 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

Projeto 1.019 - Construção de Redes Pluviais

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 27590050000 - Recursos Vinculados a Fundos - (Repasse tarifário para os fundos municipais de saneamento)

Valor               R$ 415.000,00

Total Recurso: R$ 604.476,16

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 604.476,16 (seiscentos e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos).  Superávit Financeiro: R$ 604.476,16 (seiscentos e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 09 de julho de 2026.