ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE...

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Atualizado em: 04/08/2026 às 07h55

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DECRETO Nº 4264, 17 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Abre Crédito Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender aos seguintes programas:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

Recurso: Excesso de Arrecadação

Ficha 192 Dotação 02108080.2060802431.001.44905200000

Órgão 02108 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

Unidade 080 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

Função 20 - AGRICULTURA

Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária

Programa 0243 - DESENVOLVIMENTO LOCAL SUTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Projeto 1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 17100003220 - Transferência Especial dos Estados - (Outros) - Emenda Parlamentar de Bancada

Valor R$ 120.000,00

Total Recurso: R$ 120.000,00

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Excesso de Arrecadação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 17 de julho de 2026.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 17 de julho de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4266, 20 DE JULHO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 291.502,70 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2026
DECRETO Nº 4265, 20 DE JULHO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 504.000,00 (QUINHENTOS E QUATRO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2026
DECRETO Nº 4257, 09 DE JULHO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 604.476,16 (SEISCENTOS E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/07/2026
DECRETO Nº 4254, 08 DE JULHO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.165.256,00 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/07/2026
DECRETO Nº 4245, 29 DE JUNHO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 498.372,82 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/06/2026

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