ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 143.918,09 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E...

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Atualizado em: 23/06/2026 às 12h55

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DECRETO Nº 4237, 22 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Abre Crédito Suplementar

Em vigor

[ementa] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 143.918,09 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa]

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 143.918,09 (cento e quarenta e três mil, novecentos e dezoito reais e nove centavos), para atender aos seguintes programas:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

Recurso: Superávit Financeiro

Ficha 663 Dotação 02111113.0824403041.072.44905200000

Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

Unidade 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 244 - Assistência Comunitária

Programa 0304 - PROCAD – SUAS

Projeto 1.072 - Aquisição de equipamentos móveis

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 26600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Valor R$ 20.000,00

Ficha 664 Dotação 02111113.0824502242.205.33404300000

Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

Unidade 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 245 - Serviços Socioassistenciais

Programa 0224 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Projeto 2.205 - BLOCO DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL

Elemento 33404300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte 26610000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Valor R$ 123.918,09

Total Recurso: R$ 143.918,09

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 143.918,09 (cento e quarenta e três mil, novecentos e dezoito reais e nove centavos). Superávit Financeiro: R$ 143.918,09 (cento e quarenta e três mil, novecentos e dezoito reais e nove centavos).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 22 de junho de 2026.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 22 de junho de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

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c
Ato	Ementa	Data
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