ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.880,82 (OITENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS E...

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Atualizado em: 16/07/2026 às 11h39

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DECRETO Nº 4244, 29 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Abre Crédito Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.880,82 (OITENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 83.880,82 (oitenta e três mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos), para atender aos seguintes programas:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

Recurso: Superávit Financeiro

Ficha 367 Dotação 02112121.1030102152.030.31901100000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Estadual

Valor R$ 28.603,28

Ficha 368 Dotação 02112121.1030102152.030.31901300000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Estadual

Valor R$ 5.495,54

Ficha 402 Dotação 02112121.1030302152.036.31900400000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.036 - Assistência Farmacêutica

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Estadual

Valor R$ 9.210,00

Ficha 403 Dotação 02112121.1030302152.036.31901100000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.036 - Assistência Farmacêutica

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Estadual

Valor R$ 4.197,00

Ficha 404 Dotação 02112121.1030302152.036.31901300000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.036 - Assistência Farmacêutica

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Estadual

Valor R$ 2.329,00

Ficha 414 Dotação 02112121.1030402152.038.31900400000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 304 - Vigilância Sanitária

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitária

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Estadual

Valor R$ 12.584,00

Ficha 415 Dotação 02112121.1030402152.038.31901100000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 304 - Vigilância Sanitária

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitária

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Estadual

Valor R$ 10.371,00

Ficha 416 Dotação 02112121.1030402152.038.31901300000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 304 - Vigilância Sanitária

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitária

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Estadual

Valor R$ 4.931,00

Ficha 533 Dotação 02113130.1236502322.085.33903900000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 365 - Educação Infantil

Programa 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto 2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 25500000000 - Transferência do Salário-Educação

Valor R$ 6.160,00

Total Recurso: R$ 83.880,82

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 83.880,82 (oitenta e três mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos). Superávit Financeiro: R$ 83.880,82 (oitenta e três mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 29 de junho de 2026.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 29 de junho de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4257, 09 DE JULHO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 604.476,16 (SEISCENTOS E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/07/2026
DECRETO Nº 4254, 08 DE JULHO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.165.256,00 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/07/2026
DECRETO Nº 4245, 29 DE JUNHO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 498.372,82 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/06/2026
DECRETO Nº 4237, 22 DE JUNHO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 143.918,09 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1586, 18 DE JUNHO DE 2026	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/06/2026

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