ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 404.733,00 (QUATROCENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA...

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Atualizado em: 23/06/2026 às 12h50

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DECRETO Nº 4232, 17 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Abre Crédito Suplementar

Em vigor

[ementa] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 404.733,00 (QUATROCENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa]

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 404.733,00 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e trinta e três reais), para atender aos seguintes programas:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

Recurso: Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 120 Dotação 02106060.0412202112.021.33903900000

Órgão 02106 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO – SEPLAG

Unidade 060 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO – SEPLAG

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0211 - Gestão Estratégica da Administração Pública Municipal

Projeto 2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 40.000,00

Ficha 489 Dotação 02113130.1236102322.082.33903000000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 361 - Ensino Fundamental

Programa 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 15500000000 - Transferência do Salário-Educação

Valor R$ 130.000,00

Ficha 492 Dotação 02113130.1236102322.082.33903900000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 361 - Ensino Fundamental

Programa 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 14.733,00

Ficha 492 Dotação 02113130.1236102322.082.33903900000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 361 - Ensino Fundamental

Programa 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15500000000 - Transferência do Salário-Educação

Valor R$ 20.000,00

Ficha 521 Dotação 02113130.1236502322.084.33903000000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 365 - Educação Infantil

Programa 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto 2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil – Pré-Escolar

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 15500000000 - Transferência do Salário-Educação

Valor R$ 100.000,00

Ficha 530 Dotação 02113130.1236502322.085.33903000000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 365 - Educação Infantil

Programa 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto 2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 15500000000 - Transferência do Salário-Educação

Valor R$ 100.000,00

Total Recurso: R$ 404.733,00

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 404.733,00 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e trinta e três reais). Suplementação/Anulação Dotação: R$ 404.733,00 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e trinta e três reais).

DOTAÇÕES ANULADAS

Recurso: Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 443 Dotação 02113130.1212202721.040.44905100000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0272 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE DA EDUCAÇÃO

Projeto 1.040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 15500000000 - Transferência do Salário-Educação

Valor R$ 350.000,00

Ficha 505 Dotação 02113130.1236502312.078.33903000000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 365 - Educação Infantil

Programa 0231 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL

Projeto 2.078 - Merenda Escolar - Ensino Infantil – Pré-Escolar

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 14.733,00

Ficha 96 Dotação 02104040.0412302102.018.32902100000

Órgão 02104 - SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ

Unidade 040 - SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 123 - Administração Financeira

Programa 0210 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS

Projeto 2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna

Elemento 32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 40.000,00

Total Recurso: R$ 404.733,00

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 17 de junho de 2026.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 17 de junho de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4237, 22 DE JUNHO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 143.918,09 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/2026
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