ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 591.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS), PARA OS...

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Atualizado em: 17/06/2026 às 12h55

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DECRETO Nº 4228, 12 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Abre Crédito Suplementar

Em vigor

[ementa] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 591.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa]

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 591.000,00 (quinhentos e noventa e um mil reais), para atender aos seguintes programas:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

Recurso: Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 183 Dotação 02108080.0412202632.160.33903900000

Órgão 02108 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

Unidade 080 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0263 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Projeto 2.160 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 85.000,00

Ficha 2 Dotação 01001011.0103101001.027.44905200000

Órgão 01001 - CORPO LEGISLATIVO

Unidade 011 - CORPO LEGISLATIVO

Função 01 - LEGISLATIVA

Subfunção 031 - Ação Legislativa

Programa 0100 - LEGISLATURA ATUANTE

Projeto 1.027 - Aquisição de Moveis, Máquinas e Equipamentos

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 100.000,00

Ficha 258 Dotação 02110100.2781202622.159.31901100000

Órgão 02110 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

Unidade 100 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

Função 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção 812 - Desporto Comunitário

Programa 0262 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Projeto 2.159 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Esportes, Lazer e Turismo

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 29.000,00

Ficha 270 Dotação 02110101.2781202382.102.33903900000

Órgão 02110 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

Unidade 101 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - FME

Função 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção 812 - Desporto Comunitário

Programa 0238 - FOMENTO AO ESPORTE AMADOR

Projeto 2.102 - Realização de Eventos Esportivos

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 100.000,00

Ficha 353 Dotação 02112121.1012202142.031.33903600000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0214 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Projeto 2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saúde

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 42.000,00

Ficha 407 Dotação 02112121.1030302152.036.33903200000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.036 - Assistência Farmacêutica

Elemento 33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte 16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 100.000,00

Ficha 413 Dotação 02112121.1030402151.003.44905200000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 304 - Vigilância Sanitária

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 20.000,00

Ficha 425 Dotação 02112121.1030502151.003.44905200000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 20.000,00

Ficha 455 Dotação 02113130.1212202722.071.33903900000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0272 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE DA EDUCAÇÃO

Projeto 2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 15.000,00

Ficha 636 Dotação 02117160.1545202512.267.33903900000

Órgão 02117 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESU

Unidade 160 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESU

Função 15 - URBANISMO

Subfunção 452 - Serviços Urbanos

Programa 0251 - LIMPEZA PÚBLICA

Projeto 2.267 - Implementação da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos conforme Plano
de Saneamento Municipal - 02

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 80.000,00

Total Recurso: R$ 591.000,00

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 591.000,00 (quinhentos e noventa e um mil reais). Suplementação/Anulação Dotação: R$ 591.000,00 (quinhentos e noventa e um mil reais).

DOTAÇÕES ANULADAS

Recurso: Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 1 Dotação 01001011.0103101001.002.44966100000

Órgão 01001 - CORPO LEGISLATIVO

Unidade 011 - CORPO LEGISLATIVO

Função 01 - LEGISLATIVA

Subfunção 031 - Ação Legislativa

Programa 0100 - LEGISLATURA ATUANTE

Projeto 1.002 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis

Elemento 44966100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 100.000,00

Ficha 186 Dotação 02108080.1751102942.251.33903900000

Órgão 02108 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

Unidade 080 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

Função 17 - SANEAMENTO

Subfunção 511 - Saneamento Básico Rural

Programa 0294 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS

Projeto 2.251 - Distribuição de água nas Comunidades Rurais

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 85.000,00

Ficha 241 Dotação 02110100.2781202382.102.33903200000

Órgão 02110 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

Unidade 100 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

Função 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção 812 - Desporto Comunitário

Programa 0238 - FOMENTO AO ESPORTE AMADOR

Projeto 2.102 - Realização de Eventos Esportivos

Elemento 33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 30.000,00

Ficha 250 Dotação 02110100.2781202392.103.33903900000

Órgão 02110 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

Unidade 100 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

Função 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção 812 - Desporto Comunitário

Programa 0239 - SAINDO DAS RUAS

Projeto 2.103 - PROJETO BASE FORTE- CRIAÇÃO DE ESCOLINHAS ESPORTIVAS COM
MODLIDADES DIVERSIFICADAS

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 20.000,00

Ficha 251 Dotação 02110100.2781202401.003.44905200000

Órgão 02110 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

Unidade 100 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

Função 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção 812 - Desporto Comunitário

Programa 0240 - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA

Projeto 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 15.000,00

Ficha 256 Dotação 02110100.2781202621.003.44905200000

Órgão 02110 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

Unidade 100 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

Função 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção 812 - Desporto Comunitário

Programa 0262 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,
LAZER E JUVENTUDE

Projeto 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 50.000,00

Ficha 274 Dotação 02110101.2781202392.103.33903900000

Órgão 02110 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

Unidade 101 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - FME

Função 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção 812 - Desporto Comunitário

Programa 0239 - SAINDO DAS RUAS

Projeto 2.103 - PROJETO BASE FORTE- CRIAÇÃO DE ESCOLINHAS ESPORTIVAS COM
MODLIDADES DIVERSIFICADAS

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 14.000,00

Ficha 355 Dotação 02112121.1012202142.031.33904000000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0214 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Projeto 2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saúde

Elemento 33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 42.000,00

Ficha 364 Dotação 02112121.1030102151.003.44905200000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 40.000,00

Ficha 402 Dotação 02112121.1030302152.036.31900400000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.036 - Assistência Farmacêutica

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 100.000,00

Ficha 472 Dotação 02113130.1236102302.075.33903000000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 361 - Ensino Fundamental

Programa 0230 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS

Projeto 2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 15.000,00

Ficha 601 Dotação 02117160.1545102532.274.33903900000

Órgão 02117 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESU

Unidade 160 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESU

Função 15 - URBANISMO

Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana

Programa 0253 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETRIA SERVICOS URBANOS

Projeto 2.274 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Urbanos

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 80.000,00

Total Recurso: R$ 591.000,00

Art 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 12 de junho de 2026.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 12 de junho de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Educação – SEDUC

Sandra Chaves Marques

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1586, 18 DE JUNHO DE 2026	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/06/2026
DECRETO Nº 4214, 08 DE JUNHO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/06/2026
DECRETO Nº 4210, 29 DE MAIO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 797.416,49 (SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/05/2026
DECRETO Nº 4209, 29 DE MAIO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.795,00 (OITENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/05/2026
DECRETO Nº 4208, 27 DE MAIO DE 2026	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/05/2026

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