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[ementa] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 491.829,10 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa] 

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 491.829,10 (quatrocentos e noventa e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e dez centavos), para atender aos seguintes programas:
 
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

Recurso: Superávit Financeiro Ficha 22 Dotação 02103030.0412202001.001.44905200000 Órgão 02103 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF Unidade 030 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF Função 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0200 - GESTÃO E ASSESSORIA NO GABINETE DO PREFEITO Projeto 1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte 25000000999 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Valor                R$ 199.000,00 Ficha 402 Dotação 02112121.1030302152.036.31900400000 Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE Projeto 2.036 - Assistência Farmacêutica Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor                R$ 9.210,10 Ficha 403 Dotação 02112121.1030302152.036.31901100000 Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE Projeto 2.036 - Assistência Farmacêutica Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor                R$ 4.198,00 Ficha 404 Dotação 02112121.1030302152.036.31901300000 Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE Projeto 2.036 - Assistência Farmacêutica Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor                R$ 2.340,00 Ficha 426 Dotação 02112121.1030502152.037.31900400000 Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE Projeto 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor                R$ 6.712,00 Ficha 427 Dotação 02112121.1030502152.037.31901100000 Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE Projeto 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor                R$ 3.711,00 Ficha 428 Dotação 02112121.1030502152.037.31901300000 Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE Projeto 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor                R$ 6.658,00 Ficha 585 Dotação 02116130.2575202521.003.44905200000 Órgão 02116 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU Unidade 130 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU Função 25 - ENERGIA Subfunção 752 - Energia Elétrica Programa 0252 - ILUMINAÇÃO PÚLICA EFICIENTE Projeto 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte 27510000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Valor                R$ 260.000,00 Total Recurso: R$ 491.829,10

 Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 491.829,10 (quatrocentos e noventa e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e dez centavos). Superávit Financeiro: R$ 491.829,10 (quatrocentos e noventa e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e dez centavos).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 30 de abril de 2026.