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    DECRETO Nº 4184, 30 DE ABRIL DE 2026
    Atualizado em: 07/05/2026 às 16h15
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    DECRETO Nº 4184, 30 DE ABRIL DE 2026
    Assunto(s): Abre Crédito Suplementar
    Em vigor

    [ementa] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 483.577,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa] 

    O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, 
    DECRETA
    Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 483.577,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e quinhentos e setenta e sete reais), para atender aos seguintes programas:
    DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
    Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
    Ficha 335 Dotação 02111113.0824502242.205.31901300000
    Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
    Unidade 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
    Subfunção 245 - Serviços Socioassistenciais
    Programa  0224 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
    Projeto 2.205 - BLOCO DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL
    Elemento  31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
    Fonte  16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
    Valor                R$  5.000,00
    Ficha 366 Dotação 02112121.1030102152.030.31900400000
    Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
    Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
    Função 10 - SAÚDE
    Subfunção 301 - Atenção Básica
    Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE
    Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
    Elemento  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
    Fonte  16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
    Valor                R$  317.215,00
    Ficha 385 Dotação 02112121.1030202152.029.31901100000
    Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
    Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
    Função 10 - SAÚDE
    Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
    Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE
    Projeto 2.029 - Média e Alta Complexidade
    Elemento  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
    Fonte  16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
    Valor                R$  14.742,00
    Ficha 394 Dotação 02112121.1030202152.029.33903600000
    Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
    Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
    Função 10 - SAÚDE
    Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
    Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE
    Projeto 2.029 - Média e Alta Complexidade
    Elemento  33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
    Fonte  15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
    Valor                R$  30.000,00
    Ficha 414 Dotação 02112121.1030402152.038.31900400000
    Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
    Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
    Função 10 - SAÚDE
    Subfunção 304 - Vigilância Sanitária
    Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE
    Projeto 2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitaria
    Elemento  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
    Fonte  15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
    Valor                R$  110.000,00
    Ficha 416 Dotação 02112121.1030402152.038.31901300000
    Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
    Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
    Função 10 - SAÚDE
    Subfunção 304 - Vigilância Sanitária
    Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE
    Projeto 2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitaria
    Elemento  31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
    Fonte  15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
    Valor                R$  1.790,00
    Ficha 428 Dotação 02112121.1030502152.037.31901300000
    Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
    Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
    Função 10 - SAÚDE
    Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica
    Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE
    Projeto 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica
    Elemento  31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
    Fonte  16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
    Valor                R$  830,00
    Ficha 656 Dotação 02111111.0824302282.069.31900400000
    Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
    Unidade 111 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
    Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
    Programa  0228 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
    Projeto 2.069 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
    Elemento  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
    Fonte  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
    Valor                R$  2.000,00
    Ficha 657 Dotação 02111111.0824302282.069.31901300000
    Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
    Unidade 111 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
    Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
    Programa  0228 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
    Projeto 2.069 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
    Elemento  31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
    Fonte  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
    Valor                R$  1.000,00
    Ficha 68 Dotação 02103030.0413102072.015.33903600000
    Órgão 02103 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF
    Unidade 030 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF
    Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
    Subfunção 131 - Comunicação Social
    Programa  0207 - GESTÃO DA POLITICA DE COMUNICAÇÃO
    Projeto 2.015 - Manutenção das Atividades da ASCOM
    Elemento  33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
    Fonte  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
    Valor                R$  1.000,00
    Total Recurso: R$  483.577,00
    Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 483.577,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e quinhentos e setenta e sete reais). Superávit Financeiro: R$ 483.577,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e quinhentos e setenta e sete reais). 
    DOTAÇÕES ANULADAS
     
    Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
    Ficha 296 Dotação 02111111.0824302282.069.33903900000
    Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
    Unidade  111 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
    Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
    Programa 0228 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
    Projeto 2.069 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e do
     Adolescente
    Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
    Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
    Valor                R$  3.000,00
    Ficha 316 Dotação 02111113.0812202272.202.44905200000
    Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
    Unidade  113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
    Subfunção 122 - Administração Geral
    Programa 0227 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
    Projeto 2.202 - BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
    E CADASTRO UNICO
    Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
    Fonte 16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
     Social - FNAS
    Valor                R$  5.000,00
    Ficha 365 Dotação 02112121.1030102151.005.44905100000
    Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
    Unidade  121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
    Função 10 - SAÚDE
    Subfunção 301 - Atenção Básica
    Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE
    Projeto 1.005 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas
    Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
    Fonte 16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
     do Governo Estadual
    Valor                R$  331.957,00
    Ficha 367 Dotação 02112121.1030102152.030.31901100000
    Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
    Unidade  121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
    Função 10 - SAÚDE
    Subfunção 301 - Atenção Básica
    Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE
    Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
    Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
    Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
    Valor                R$  111.790,00
    Ficha 388 Dotação 02112121.1030202152.029.33717000000
    Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
    Unidade  121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
    Função 10 - SAÚDE
    Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
    Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE
    Projeto 2.029 - Média e Alta Complexidade
    Elemento 33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
    Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
    Valor                R$  30.000,00
    Ficha 40 Dotação 02103030.0412202002.003.33903900000
    Órgão 02103 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF
    Unidade  030 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF
    Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
    Subfunção 122 - Administração Geral
    Programa 0200 - GESTÃO E ASSESSORIA NO GABINETE DO PREFEITO
    Projeto 2.003 - Manutenção das Despesas com Homenagens, Hospedagens e Recepções
    Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
    Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
    Valor                R$  1.000,00
    Ficha 415 Dotação 02112121.1030402152.038.31901100000
    Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
    Unidade  121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
    Função 10 - SAÚDE
    Subfunção 304 - Vigilância Sanitária
    Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE
    Projeto 2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitaria
    Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
    Fonte 16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
    do Governo Estadual
    Valor                R$  830,00
    Total Recurso: R$  483.577,00
    Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 30 de abril de 2026.
     
    Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 de abril de 2026.

    DANILO MENDES RODRIGUES
    Prefeito do Município de Taiobeiras
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Secretarias Vinculadas
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    DECRETO Nº 4183, 30 DE ABRIL DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 491.829,10 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2026
    DECRETO Nº 4180, 28 DE ABRIL DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 128.000,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2026
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    DECRETO Nº 4171, 22 DE ABRIL DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 123.176,80 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2026
    DECRETO Nº 4170, 22 DE ABRIL DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 164.150,61 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2026
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