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LEI ORDINÁRIA Nº 1153, 29 DE FEVEREIRO DE 2012

Início da vigência: 29/02/2012

Assunto(s): Altera, Cargos

Em vigor

Esta norma foi publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 29/02/12, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Prefeito, 29/02/12.

ELISA DE ALENCAR COSTA

Assessor de Gabinete III

Matrícula 6334

LEI N° 1153, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.

AUMENTA VAGAS DE CARGOS EXISTENTES, ALTERA OS NÍVEIS E SÍMBOLOS DE VENCIMENTO PREVISTOS NAS LEIS 956/2005 E 957/2005 PARA OS CARGOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º O quadro de CLASSE DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO (Provimento Efetivo e Comissão) de que trata o Art. 26, Anexo I, da Lei 957/2005, passa a viger com a Redação dada pelo anexo I, desta Lei.

Art 2º A redação do art. 6º da Lei Municipal 957/2005, alterado pelas Leis Municipais n° 1.037/2008, 1.054/2009 e 1.134/2011, passa a conter o seguinte:

Art. 6º (...)

I – Para cargo de Professor I:

Nível XII – formação em nível médio, na modalidade normal;

Nível XIV – formação em nível superior, em curso de licenciatura plena;

Nível XV – Formação em pós-graduação correspondente a área específica do currículo.

II – Para o cargo de Secretário Escolar

Nível X – formação em nível médio.

Nível XIII – formação de nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a área que contribua no desempenho da função.

III – Para os cargos de Auxiliar de Secretaria Escolar.

Nível IX – formação em nível médio.

Nível XI - formação de nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a área que contribua no desempenho da função.

Art 3º A tabela dos CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO de que trata o artigo 12, anexo I-A da lei 956, de 30/06/05 passa a viger com a redação dada pelo anexo II desta lei.

Art 4º A tabela de SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO de que trata o artigo 12, anexo I-B, da lei 956, de 30/06/05, passa a viger com a redação dada pelo anexo III desta lei.

Art 5º O QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO de que trata o artigo 10, anexo II da lei 956, de 30/06/05 passa a viger com a redação dada pelo anexo IV desta lei.

Art 6º A TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO de que trata o Artigo 10, anexo II-A da Lei 956, de 30/06/05, passa a viger com a redação dada pelo anexo V desta Lei.

Art 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1° de Janeiro de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 31 de janeiro de 2012.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA

Diretor do Departamento Municipal de

Administração e Recursos Humanos

ANEXO I

CLASSES DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO

CLASSES DE CARGOS	FORMA DE RECRUTAMENTO	PRÉ-REQUISITO BÁSICO	CARGOS E/OU VAGAS			SÉRIES DE ATUAÇÃO	NÍVEL DE VENCIMENTO
CLASSES DE CARGOS	FORMA DE RECRUTAMENTO	PRÉ-REQUISITO BÁSICO	EXISTENTES	CRIADAS POR ESTA LEI	TOTAL	SÉRIES DE ATUAÇÃO	NÍVEL DE VENCIMENTO
Professor I	Concurso Público	Ensino Médio (Modalidade Magistério)	220	-	220	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 4ª série	CE-XII, XIV e XV
Professor II		Curso Superior (Conteúdo Específico)	100	-	100	Ensino Fundamental de 5ª a 9ª série	CE-XIV, CE-XV, CE-XVI
Supervisor Educacional		Licenciatura Plena	11	-	11	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CE-XV, CE-XVI
Secretário Escolar		Ensino Médio	8	-	8	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CE-X, CE-XIII
Auxiliar de Secretaria Escolar		Ensino Médio	20	-	20	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CE-IX, CE-XI
Bibliotecário		Superior Específico	4	-	4	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CE-VIII, CE-X
Auxiliar Bibliotecário *		Ensino Médio	6	-	6	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CE-IV, CE-V
Diretor Escolar	Comissão	Universitário	6	-	6	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CC-VII
Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino	Comissão	Universitário	12	4	16	Educação Infantil e Ensino Fundamental até a 9ª série	CC-VI
TOTAL DE CARGOS................................................................			387	4	391

* Cargo em que houve correção de erro material na indicação da quantidade cargos criados pelas leis 957/05 e 1076/09

** Cargos que tiveram vagas ampliadas

ANEXO II

QUADRO GERAL DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Modalidade de Recrutamento: Amplo

Nova redação dada ao anexo I-A da Lei 956/2005

DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARGOS E/OU VAGAS					SÍMBOLO DE VENCIMENTO
DENOMINAÇÃO DO CARGO	EXISTENTES	EXTINTOS	CRIADOS POR ESTA LEI		TOTAL	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Assessor Administrativo I	13	0	0	13		CC–III
Assessor Administrativo II	11	0	0	11		CC–V
Assessor Administrativo III	6	0	0	6		CC–VII
Assessor de Comunicação	1	0	0	1		CC–VII
Assessor de Gabinete I	12	0	0	12		CC–I
Assessor de Gabinete II	12	0	0	12		CC–II
Assessor de Gabinete III	11	0	0	11		CC–III
Assessor Jurídico	2	0	0	2		CC–VI
Assessor Transporte do Gabinete	1	0	0	1		CC–III
Controlador Interno	1	0	0	1		CC–VIII
Coordenador de Ação Política	3	0	0	3		CC–IX
Coordenador de Supervisão Escolar	2	0	0	2		CC–VI
Coordenador de Tecnologia da Informação	1	0	0	1		CC–VIII
Diretor de Departamento (08 – Planejamento e Governo)	1	0	0	1		CC–IX
Diretor de Departamento (09 – Administração e Recursos Humanos)	1	0	0	1		CC–IX
Diretor de Departamento (10 – Finanças)	1	0	0	1		CC–IX
Diretor de Departamento (11 – Receitas e Cadastros)	1	0	0	1		CC–IX
Diretor de Departamento (12 – Saúde e Saneamento)	1	0	0	1		CC–IX
Diretor de Departamento (13 – Educação)	1	0	0	1		CC–IX
Diretor de Departamento (14 – Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente)	1	0	0	1		CC–IX
Diretor de Departamento (15 – Obras e Serviços Urbanos)	1	0	0	1		CC–IX
Diretor de Departamento (16 – Viação e Transportes)	1	0	0	1		CC–IX
Diretor de Departamento (17 – Trabalho, Assistência Social e Cidadania)	1	0	0	1		CC–IX
Diretor de Departamento (18 – Esportes e Juventude)	1	0	0	1		CC–IX
Diretor de Departamento (18 – Cultura)	1	0	0	1		CC–IX
Diretor Escolar	6	0	0	6		CC–VII
Gerente de Divisão (08.1 – Planejamento e Governo)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (09.1 – Recursos Humanos)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (09.2 – Administração)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (09.3 – Patrimônio)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (09.4 – Compras, Almoxarifado e Materiais)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (10.1 – Contabilidade)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (10.2 – Finanças)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (11.1 – Arrecadação e Fiscalização)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (12.1 – Apoio Administrativo e Logístico)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (12.2 – Vigilância em Saúde)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (12.3 – Regulação)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (12.4 – Programa de Saúde Pública)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (13.1 – Educação)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (14.1 – Indústria, Comércio e Serviços)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (14.2 – Agricultura)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (14.3 – Meio Ambiente)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (15.1 – Obras)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (15.2 – Serviços Urbanos)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (15.3 – Fiscalização)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (16.1 – Viação)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (16.2 – Transportes)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (16.3 – Trânsito)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (17.1 – Assistência Social)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (18.1 – Esporte e Lazer)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (18.2 – Políticas p/Juventude)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (18.3 – Turismo)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Divisão (19.1 – Cultura)	1	0	0	1		CC–IV
Gerente de Gabinete	1	0	0	1		CC–IX
Gerente de Setor (09.4.1 – Compras)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (09.4.2 – Almoxarifado e Materiais)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (10.1.1 – Arquivo)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (10.1.2 – Contabilidade – Finanças)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (11.1.1 – Arrecadação)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (11.1.2 – Cadastro e Fiscalização)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.1.1 – Apoio Administrativo)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.1.2 – Controle de Frota)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.1.3 – Eventos)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.1.4 – Contabilidade – Saúde)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.1.5 – Atendimento)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.1.6 – Processamento de dados)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.1.7 – Transporte Sanitário)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.2.1 – Epidemiologia)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.2.2 – Combate às endemias)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.2.3 – Vigilância Sanitária – VISA)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.2.4 – Controle de Zoonoses)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.3.1 – Controle da PPI Assistencial)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.3.2 – Controle, Avaliação e Auditoria)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.4.1 – Atenção Primária)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.4.2 – Assist. Farmacêutica)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.4.3 – Saúde Bucal)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.4.4 – Assist. Laboratorial)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.4.5 – Assist. Fisioterápica)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.4.6 – Saúde Mental)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.4.7 – Assist. Ambulatorial)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.4.8 – Assist. à Saúde Reprodutiva)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (12.4.9 – Urgência e Emergência)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (15.1.1 – Projetos e Construções)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (15.2.1 – Limpeza Pública e Pequenos Reparos)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (15.2.2 – Praças e Jardins)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (16.1.1 – Estradas de Rodagem)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (16.2.1 – Oficina e Garagem)	1	0	0	1		CC–I
Gerente de Setor (17.1.1 – Promoção Social)	1	0	0	1		CC–I
Ouvidor Público	1	0	0	1		CC–IV
Procurador Jurídico	1	0	0	1		CC–IX
Secretário Planejamento, Coordenação e Gestão	1	0	0	1		CC–X
Supervisor de Obras	5	0	0	5		CC–III
Vice–Diretor Escolar *	12	0	4	16		CC–VI
TOTAL................................................	176	0	4	180

* Cargos que tiveram vagas ampliadas

ANEXO III

TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Nova redação dada ao anexo I-B da Lei 956/2005

SÍMBOLOS	VALOR (R$)
CC – I	632,60
CC – II	689,30
CC – III	812,10
CC – IV	1.031,20
CC – V	1.288,70
CC – VI	1.429,00
CC – VII	1.881,00
CC – VIII	2.024,00
CC – IX	2.300,00
CC – X	2.975,54

ANEXO IV

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

nova redação dada ao anexo II da lei 956/05

DENOMINAÇÃO DE CARGOS	CARGOS E/OU VAGAS					SÍMBOLO DE VENCIMENTO
DENOMINAÇÃO DE CARGOS	EXISTENTES	EXTINTOS		CRIADOS POR ESTA LEI	TOTAL	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Advogado	4	0	0		4	CE-XIX
Agente Comunitário de Saúde	100	0	0		100	CE-II
Agente de Combate às Endemias	30	0	0		30	CE-II
Agente de Cultura	2	0	0		2	CE-II
Assistente Administrativo	39	0	0		39	CE-VII
Assistente Jurídico	5	0	0		5	CE-XII
Assistente Social	8	0	0		8	CE-XVIII
Auxiliar Administrativo	18	0	0		18	CE-V
Auxiliar Bibliotecário	6	0	0		6	CE-IV e CE-V
Auxiliar de Abatedouro	2	0	0		2	CE-III
Auxiliar de Enfermagem	40	0	0		40	CE-VIII
Auxiliar de Mecânico	4	0	0		4	CE-I
Auxiliar de Saúde	140	0	0		140	CE-I
Auxiliar de Secretaria Escolar	20	0	0		20	CE-IX e CE-XI
Auxiliar de Serviços Gerais	220	0	0		220	CE-I
Bibliotecário	4	0	0		4	CE-VIII e CE-X
Biólogo	1	0	0		1	CE-XVIII
Biomédico	3	0	0		3	CE-XVIII
Bioquímico	2	0	0		2	CE-XVIII
Bombeiro Hidráulico *	4	0	0		4	CE-VII
Contador	2	0	0		2	CE-XVII
Desenhista	2	0	0		2	CE-IV
Educador Físico	3	0	0		3	CE-XI
Enfermeiro	25	0	0		25	CE-XVIII
Engenheiro	2	0	0		2	CE-XIX
Farmacêutico	2	0	0		2	CE-XVIII
Fiscal de Obras	2	0	0		2	CE-VI
Fiscal de Posturas	4	0	0		4	CE-VI
Fiscal de Tributos	9	0	0		9	CE-VI
Fisioterapeuta	10	0	0		10	CE-XVIII
Fonoaudiólogo	4	0	0		4	CE-XVIII
Gari	100	0	0		100	CE-1
Gari I	50	0	0		50	CE-II
Marceneiro	4	0	0		4	CE-VII
Mecânico *	7	0	0		7	CE-X
Médico	30	0	0		30	CE-XIX
Monitor de Creche	5	0	0		5	CE-II
Motorista *	40	0	0		40	CE-XI
Músico Regente	1	0	0		1	CE-XVII
Nutricionista	8	0	0		8	CE-XVIII
Odontólogo	26	0	0		26	CE-XVIII
Oficial Administrativo	2	0	0		2	CE-IX
Operador de Máquinas *	12	0	0		12	CE-XI
Pedreiro *	25	0	0		25	CE-XI
Pintor *	4	0	0		4	CE-VIII
Professor I *	220	0	0		220	CE-XII, XIV e CE-XV
Professor II *	100	0	0		100	CE-XIV, CE-XV e CE-XVI
Programador I	3	0	0		3	CE-XIX
Psicólogo	10	0	0		10	CE-XVIII
Recepcionista	3	0	0		3	CE-III
Secretário Escolar *	8	0	0		8	CE-X e CE-XIII
Servente de Pedreiro	15	0	0		15	CE-II
Servente Escolar	130	0	0		130	CE-I
Supervisor Educacional	11	0	0		11	CE-XV e CE-XVI
Técnico Agrícola	4	0	0		4	CE-XI
Técnico em Higiene Dental	15	0	0		15	CE-VIII
Técnico em Informática	6	0	0		6	CE-XII
Técnico em Prótese Dentária	5	0	0		5	CE-XI
Técnico em Radiologia	10	0	0		10	CE-XI
Telefonista	4	0	0		4	CE-III
Terapeuta Ocupacional	4	0	0		4	CE-XVIII
Topógrafo	2	0	0		2	CE-X
Veterinário	2	0	0		2	CE-XVIII
Vigia	30	0	0		30	CE-I
Vigilante Sanitário	3	0	0		3	CE-VI
TOTAL…...................……	1616	0	0		1616

* Cargos que tiveram símbolos de vencimentos alterados por esta Lei.

ANEXO V

TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Nova redação dada ao anexo II-A da lei 956/05

SÍMBOLOS	VALOR (R$)
CE – I	622,00
CE – II	632,60
CE – III	644,40
CE – IV	655,10
CE – V	666,80
CE – VI	677,50
CE – VII	694,60
CE – VIII	727,70
CE – IX	772,60
CE – X	817,50
CE – XI	867,70
CE – XII	941,40
CE – XIII	1.002,40
CE – XIV	1.076,10
CE – XV	1.154,10
CE – XVI	1.238,50
CE – XVII	1.334,00
CE – XVIII	1.434,00
CE – XIX	1.548,00

SÍMBOLO DO VENCIMENTO	VALOR AULA (R$)
CE-AS	9,97
CE-AS I	10,69
CE-AS II	11,47

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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