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LEI ORDINÁRIA Nº 1506, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Altera
Em vigor
 
Ementa ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019.


 
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito de Taiobeiras, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu Art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:
 
Art 1º Passa a redação do art. 89-A, da Lei nº 1.362/19 a conter os seguintes dizeres:
“Art. 89-A. Ficam ampliadas no rol de cargos da administração pública municipal, no executivo, as seguintes vagas:
 
I. (...)
a)    (...)
b)    (...)
c)    (...)
d)    (...)
e)    (...)
f)     (...)
 
II. De provimento efetivo:
a)    (...)
b)    (...)
c)    (...)
d)    (...)
e)    (...)
f)     (...)
g)    (...)
h)    (...)
i)     (...)
j)     (...)
k)    (...)
l)     (...)
m)   (...)
n)    (...)
o)    (...)
p)    (...)
q)    1 de Contador.”
 
Art 2º O Anexo II-A, que integra a Lei nº 1.362/19, passa a vigorar com as novas redações contidas no Anexo I desta lei.
 
Art 3º O Anexo IV-B, que integra a Lei nº 1.362/19, passa a vigorar com as novas redações contidas no Anexo II desta lei.
 
Art 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 27 de dezembro de 2023
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras
 ANEXO I
(Altera a Lei nº 1.362/2019)
 
ANEXO II - A
TABELA GERAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
 
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
ATRIBUIÇÕES JORNADA
SEMANAL DE
TRABALHO
REQUISITO PARA ACESSO FORMA DE
RECRUTAMENTO
CÓDIGO DO CARGO Nº DE
VAGAS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
ESCOLARIDADE OUTROS
(Ainda o art. 27 desta lei)
[...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...]
30.   CONTADOR [...] [...] [...] [...] [...] [...] 2 [...]
[...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...]
 
ANEXO II
(Altera a Lei nº 1.362/2019)
 
ANEXO IV
QUADRO TOTALIZADOR DOS CARGOS E VAGAS
 
IV-B – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CARGOS E/OU VAGAS

EXISTENTES EXTINTOS CRIADOS AMPLIADOS TOTAL
[...] [...] [...] [...] [...] [...]
31.          Contador **** [...] [...] [...] 1 2
[...] [...] [...] [...] [...] [...]
TOTAL…...................….................................… [...] [...] [...] 169 1.629
[...] 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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