ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019.

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Atualizado em: 04/01/2024 às 12h16

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LEI ORDINÁRIA Nº 1506, 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Altera

Em vigor

Ementa ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito de Taiobeiras, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu Art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Passa a redação do art. 89-A, da Lei nº 1.362/19 a conter os seguintes dizeres:
“Art. 89-A. Ficam ampliadas no rol de cargos da administração pública municipal, no executivo, as seguintes vagas:

I. (...)
a)    (...)
b)    (...)
c)    (...)
d)    (...)
e)    (...)
f)     (...)

II. De provimento efetivo:
a)    (...)
b)    (...)
c)    (...)
d)    (...)
e)    (...)
f)     (...)
g)    (...)
h)    (...)
i)     (...)
j)     (...)
k)    (...)
l)     (...)
m) (...)
n)    (...)
o)    (...)
p)    (...)
q)    1 de Contador.”

Art 2º O Anexo II-A, que integra a Lei nº 1.362/19, passa a vigorar com as novas redações contidas no Anexo I desta lei.

Art 3º O Anexo IV-B, que integra a Lei nº 1.362/19, passa a vigorar com as novas redações contidas no Anexo II desta lei.

Art 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 27 de dezembro de 2023

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

ANEXO I

(Altera a Lei nº 1.362/2019)

ANEXO II - A
TABELA GERAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	ATRIBUIÇÕES	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO	REQUISITO PARA ACESSO		FORMA DE RECRUTAMENTO	CÓDIGO DO CARGO	Nº DE VAGAS	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
DENOMINAÇÃO DO CARGO	ATRIBUIÇÕES	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO	ESCOLARIDADE	OUTROS (Ainda o art. 27 desta lei)	FORMA DE RECRUTAMENTO	CÓDIGO DO CARGO	Nº DE VAGAS	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]
30. CONTADOR	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	2	[...]
[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]

ANEXO II
(Altera a Lei nº 1.362/2019)

ANEXO IV
QUADRO TOTALIZADOR DOS CARGOS E VAGAS

IV-B – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARGOS E/OU VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO	EXISTENTES	EXTINTOS	CRIADOS	AMPLIADOS	TOTAL
[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]
31. Contador ****	[...]	[...]	[...]	1	2
[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]
TOTAL…...................….................................…	[...]	[...]	[...]	169	1.629

[...]

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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