EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0077/2025

Legislação

Atualizado em: 27/11/2025 às 16h08

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 77 SEFAZ, 12 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 13/09/2025

Fim da vigência: 28/09/2025

Assunto(s): Regularização Fundiária

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Em vigor

12/09/2025

Em vigor

Vigência Esgotada

27/11/2025

Vigência Esgotada

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0077/2025

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA RIO BRANCO, 000579, bairro PLANALTO, quadra nº 285, lote nº 0003, nesta cidade, com área de 253,51m², sendo 10,1000 metros de frente, por 25,1000 metros de lateral direita, 25,1000 metros de lateral esquerda, e 10,1000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0002, pela esquerda com LOTE 0004 e pelo fundo com LOTES 0011 E 0007, requerido pelos(as) Senhores(as):

IARA NADILA SILVA LOPES, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM PARTICULAR ), CPF nº ***.486.026***, residente e domiciliado á ESTRADA MUNICIPAL CHAFIC JOSE SAIF, APTO. 48-BLOCO 4, **** bairro RECREIO CAMPESTRE - VIRACOPOS, na cidade INDAIATUBA (SP).
NOEME PEREIRA SILVA, brasileiro(a), VIÚVO(A), CPF nº ***.129.026***, residente e domiciliado á RUA RIO BRANCO, **** bairro PLANALTO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 12 de setembro de 2025

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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