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Atualizado em: 01/07/2025 às 15h40
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DECRETO Nº 3879, 25 DE JUNHO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
[ementa]ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.355.870 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS),
PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.[/ementa] 
 
O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
DECRETA
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$3.355.870 (três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais), para atender aos seguintes programas:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
RECURSO: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FICHA 375 DOTAÇÃO 02112121.1030102151.005.44905100000
ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE
PROJETO 1.005 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS
ELEMENTO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE 16010000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE
RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO
DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR: R$ 3.355.870,00
TOTAL RECURSO: R$ 3.355.870,00
 
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
  1. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: R$3.355.870 (três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 25 de junho de 2025.
 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 25 de junho de 2025. 
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3875, 17 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.244.070 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2025
DECRETO Nº 3874, 17 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000 (DEZ MIL, REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2025
DECRETO Nº 3871, 06 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 660.800 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL, OITOCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2025
DECRETO Nº 3870, 06 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.494.322,1 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2025
DECRETO Nº 3869, 06 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 658.510,71 (SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS, SETENTA E UM CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2025
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