[ementa]ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.355.870 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS),
PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.[/ementa]
O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
DECRETA
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$3.355.870 (três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais), para atender aos seguintes programas:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
RECURSO: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FICHA 375 DOTAÇÃO 02112121.1030102151.005.44905100000 |
ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA |
UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
FUNÇÃO 10 - SAÚDE |
SUBFUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE |
PROJETO 1.005 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS |
ELEMENTO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
FONTE 16010000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE
RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO
DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
VALOR: R$ 3.355.870,00 |
TOTAL RECURSO: R$ 3.355.870,00
|
|
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: R$3.355.870 (três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 25 de junho de 2025.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 25 de junho de 2025.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras