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O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
   
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.832.432,42 (um milhão oitocentos e trinta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Excesso de Arrecadação
Ficha: 176 – Dotação: 02015106.1030202152.029.33903900000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 1.653.537,73
 
Ficha: 395 – Dotação: 02017120.1236102321.008.44905100000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)
Valor: R$ 157.778,68
 
Ficha: 488 – Dotação: 02021130.1545102502.127.33903000000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto: 2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 17590000000 - Recursos Vinculados a Fundos - (Outros)
Valor: R$ 21.116,01
 
Total Recurso: R$ 1.832.432,42
 
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

1. Excesso de Arrecadação: R$ 1.832.432,42 (um milhão oitocentos e trinta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos).

 
Art 3ºEste decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 27 de dezembro de 2024.