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O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
   
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 280.724,02 (duzentos e oitenta mil, setecentos e vinte e quatro reais, dois centavos), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha: 149 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento:  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:  16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e S
erviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 246.552,60
 
Ficha: 179 – Dotação: 02015106.1030202152.029.33904800000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Fonte:  15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor:  R$ 4.400,00
 
Ficha: 387 – Dotação: 02017120.1236102302.075.33903900000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa:  0230 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS
Projeto: 2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte:  15760010000 - Transferências de Recursos dos Estados para
programas de educação - (PTE)
Valor:  R$ 5.661,42
 
Ficha: 539 – Dotação: 02022140.0412202532.135.33903900000
Órgão: 02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
Unidade: 140 - Gabinete do Secretário - SEVIT
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:  0253 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETRIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO E TRANSPORTE
Projeto: 2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Secretaria
Municipal de Viação e Transporte
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte:  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:  R$ 1.780,00
 
Ficha: 54 – Dotação: 02006030.0412202042.012.31901100000
Órgão: 02006 - Núcleo de Relações Políticas e Institucionais – NAP
Unidade: 030 - Núcleo de Relações Políticas e Institucionais – NAP
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:  0204 - APOIO ADMINISTRATIVO A COORDENAÇÃO DE AÇÃO POLITICA
Projeto: 2.012 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Ação Política
Elemento:  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:  R$ 1.311,00
 
Ficha: 647 – Dotação: 02031191.1339102412.104.33903000000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 191 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa:  0241 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
Projeto: 2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de
Proteção ao Patrimônio Cultural
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte:  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 19.620,00
 
Ficha: 659 – Dotação: 02032200.0412202632.160.33903000000
Órgão: 02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE
Unidade: 200 - Gabinete do Secretário - SEMADE
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:  0263 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Projeto: 2.160 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
e Meio Ambiente
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:   R$ 1.399,00
 
Total Recurso: R$ 280.724,02
 
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

1. Suplementação/Anulação Dotação: R$ 280.724,02 (duzentos e oitenta mil, setecentos e vinte e quatro reais, dois centavos).

Dotações Anuladas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha: 148 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31900400000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade:  106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 246.552,60
 
Ficha: 177 – Dotação: 02015106.1030202152.029.33904000000
Órgão; 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade:  106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento: 33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor:   R$ 4.400,00
 
Ficha: 386 – Dotação: 02017120.1236102302.075.33903600000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade:  120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0230 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS
Projeto: 2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
Elemento: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15760010000 - Transferências de Recursos dos Estados para
programas de educação - (PTE)
Valor: R$ 5.661,42
 
Ficha: 542 – Dotação: 02022140.0412202532.135.33904900000
Órgão: 02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
Unidade:  140 - Gabinete do Secretário - SEVIT
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0253 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETRIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO E TRANSPORTE
Projeto: 2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Secretaria
Municipal de Viação e Transporte
Elemento: 33904900000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:  R$ 1.780,00
 
Ficha: 55 – Dotação: 02006030.0412202042.012.31901300000
Órgão: 02006 - Núcleo de Relações Políticas e Institucionais – NAP
Unidade:  030 - Núcleo de Relações Políticas e Institucionais – NAP
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0204 - APOIO ADMINISTRATIVO A COORDENAÇÃO DE AÇÃO POLITICA
Projeto: 2.012 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Ação Política
Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:   R$ 1.311,00
 
Ficha: 648 – Dotação: 02031191.1339102412.104.33903100000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade:  191 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 0241 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
Projeto: 2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de
Proteção ao Patrimônio Cultural
Elemento33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:  R$ 620,00
 
Ficha: 652 – Dotação: 02031191.1339102412.104.33903900000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade:  191 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 0241 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
Projeto: 2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de
Proteção ao Patrimônio Cultural
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 19.000,00
 
Ficha: 660 – Dotação: 02032200.0412202632.160.33903200000
Órgão: 02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE
Unidade:  200 - Gabinete do Secretário - SEMADE
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0263 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Projeto: 2.160 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente
Elemento: 33903200000 - Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:   R$ 1.399,00
 
Total Recurso: R$ 280.724,02
 
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.