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O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
   
Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.039.054,81 (dois milhões, trinta e nove mil, cinquenta e quatro reais, oitenta e um centavos), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Excesso de Arrecadação
Ficha: 148 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31900400000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento:  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte:  16050000000 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
enfermagem
Valor:  R$ 9.270,33
 
Ficha: 149 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento:  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:  16050000000 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
enfermagem
Valor:   R$ 23.100,86
 
Ficha: 152 – Dotação: 02015106.1030102152.030.33903000000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento:  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte:  16210003210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual - Emenda Parlamentar Individual
Valor:  R$ 32.717,00
 
Ficha: 167 – Dotação: 02015106.1030202152.029.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:  16050000000 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
enfermagem
Valor:  R$ 17.854,05
 
Ficha: 176 – Dotação: 02015106.1030202152.029.33903900000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte:  16050000000 - Assistência financeira da União destinada à
 complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
enfermagem
Valor:  R$ 282.125,00
 
Ficha: 185 – Dotação: 02015106.1030302152.036.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.036 - Assistência Farmacêutica
Elemento:  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:  16050000000 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
enfermagem
Valor:   R$ 1.317,53
 
Ficha: 209 – Dotação: 02015106.1030502152.037.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica
Elemento:  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:  16050000000 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
enfermagem
Valor:  R$ 10.643,70
 
Ficha: 221 – Dotação: 02016110.0824102252.170.31900400000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 110 - Gabinete do Secretário - SEAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
Programa:  0225 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Projeto: 2.170 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento
Institucional - Casa do Idoso
Elemento:  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
enfermagem
Valor:  R$ 305,05
 
Ficha: 285 – Dotação: 02016113.0824302252.065.31901100000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa:  0225 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Projeto:2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento
Institucional - Abrigo Municipal
Elemento:  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:  16050000000 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
enfermagem
Valor:  R$ 1.317,53
 
Ficha: 397 – Dotação: 02017120.1236102322.082.31901100000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa:  0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino
Fundamental
Elemento:  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:  15420001070 - Transferências do FUNDEB - Complementação
da União - VAAT - (70%)
Valor:  R$ 333.807,90
 
Ficha: 398 – Dotação: 02017120.1236102322.082.31901300000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa:  0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do
Ensino Fundamental
Elemento:  31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte:  15420001070 - Transferências do FUNDEB –
Complementação da União - VAAT - (70%)
Valor: R$ 32.399,80
 
Ficha: 424 – Dotação: 02017120.1236502321.010.44905100000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa:  0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 1.010 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da
Rede de Ensino Infantil - Creche
Elemento:  44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte:  15400000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos - (30%)
Valor:  R$ 924.219,77
 
Ficha: 427 – Dotação: 02017120.1236502322.084.31901100000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa:  0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino
Infantil - Pré Escolar
Elemento:  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:  15420001070 - Transferências do FUNDEB –
Complementação da União - VAAT - (70%)
Valor:  R$ 200.053,29
 
Ficha: 428 – Dotação: 02017120.1236502322.084.31901300000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa:  0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino
Infantil - Pré Escolar
Elemento:  31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 15420001070 - Transferências do FUNDEB –
Complementação da União - VAAT - (70%)
Valor: R$ 19.418,00
 
Ficha: 436 – Dotação: 02017120.1236502322.085.31901100000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino
Infantil - Creche
Elemento:  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 15420001070 - Transferências do FUNDEB –
Complementação da União - VAAT - (70%)
Valor: R$ 137.189,00
 
Ficha: 437 – Dotação: 02017120.1236502322.085.31901300000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa:  0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do
Ensino Infantil – Creche
Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte:  15420001070 - Transferências do FUNDEB –
Complementação da União - VAAT - (70%)
Valor:    R$ 13.316,00
 
Total Recurso: R$ 2.039.054,81
 
Art 2º  Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

1. Excesso de Arrecadação: R$ 2.039.054,81 (dois milhões, trinta e nove mil, cinquenta e quatro reais, oitenta e um centavos).

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.