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O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
   
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 326.289,74 (trezentos e vinte e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais, setenta e quatro centavos), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Superávit Financeiro
Ficha: 148 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31900400000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento:  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte:  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
Valor:  R$ 46.672,66
 
Ficha: 149 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento:  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
 SUS provenientes do Governo Estadual
Valor:  R$ 113.663,33
 
Ficha: 150 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31901300000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento:  31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte:  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 24.311,58
 
Ficha: 152 – Dotação: 02015106.1030102152.030.33903000000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento:  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte:  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
Valor:  R$ 4.438,00
 
Ficha: 167 – Dotação: 02015106.1030202152.029.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 16.929,23
 
Ficha: 168 – Dotação: 02015106.1030202152.029.31901300000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
 provenientes do Governo Estadual
Valor:   R$ 7.198,66
 
Ficha: 196 – Dotação: 02015106.1030402152.038.31900400000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitária
Elemento:  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
Valor:  R$ 1.528,43
 
Ficha: 198 – Dotação: 02015106.1030402152.038.31901300000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitária
Elemento:  31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte:  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
Valor:  R$ 150,00
 
Ficha: 208 – Dotação: 02015106.1030502152.037.31900400000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica
Elemento:  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 2.869,42
 
Ficha: 396 – Dotação: 02017120.1236102322.082.31900400000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa:  0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino
Fundamental
Elemento:  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte:  25690000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Valor: R$ 16.086,08
 
Ficha: 398 – Dotação: 02017120.1236102322.082.31901300000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa:  0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino
Fundamental
Elemento:  31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte:  25690000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Valor: R$ 1.561,35
 
Ficha: 616 – Dotação: 02031190.1339202372.099.33903000000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa:  0237 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
Projeto: 2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais
Elemento:  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte:  25000000999 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:  R$ 3.500,00
 
Ficha: 619 – Dotação: 02031190.1339202372.099.33903900000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa:  0237 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
Projeto: 2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte:  25000000999 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 87.381,00
 
Total Recurso: R$ 326.289,74
 
Art 2º  Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

1. Superávit Financeiro: R$ 326.289,74 (trezentos e vinte e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais, setenta e quatro centavos).

 
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.