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O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 30.916,00 (trinta mil, novecentos e dezesseis reais), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha: 105 – Dotação: 02012080.0412202112.021.33903000000
Órgão: 02012 - Secretaria Municipal de Administração e
Recursos Humanos – SEARH
Unidade: 080 - Gabinete do Secretário - SEARH
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0211 - SUPORTE ADMINISTATIVO A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇAO E RECURSOS HUMANOS
Projeto: 2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de
Administração e Recursos Humanos
Elemento:  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:   R$ 1.000,00
 
Ficha: 152 – Dotação: 02015106.1030102152.030.33903000000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento:  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte:  15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor:   R$ 5.880,00
 
Ficha: 315 – Dotação: 02016113.0824402232.063.33904800000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa:  0223 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto: 2.063 - Manutenção das Atividades dos Benefícios Eventuais
Elemento:  33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Fonte:  16610000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
Valor: R$ 20.000,00
 
Ficha: 7 – Dotação: 02004010.0412202002.001.33903000000
Órgão: 02004 - PREFEITO
Unidade: 010 - Gabinete do Prefeito – GABPREF
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:  0200 - GESTÃO E ASSESSORIA NO GABINETE DO PREFEITO
Projeto: 2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e
Assessorias
Elemento:  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte:  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 4.036,00
 
Total Recurso: R$ 30.916,00

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 30.916,00 (trinta mil e novecentos e dezesseis reais).

 
Dotações Anuladas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha: 107 – Dotação: 02012080.0412202112.021.33903500000
Órgão: 02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos –
SEARH
Unidade:  080 - Gabinete do Secretário - SEARH
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0211 - SUPORTE ADMINISTATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
 E RECURSOS HUMANOS
Projeto: 2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e
Recursos Humanos
Elemento: 33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:   R$ 1.000,00
 
Ficha: 11 – Dotação: 02004010.0412202002.001.33903900000
Órgão: 02004 - PREFEITO
Unidade:  010 - Gabinete do Prefeito – GABPREF
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0200 - GESTÃO E ASSESSORIA NO GABINETE DO PREFEITO
Projeto: 2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do
Gabinete e Assessorias
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 4.036,00
 
Ficha: 155 – Dotação: 02015106.1030102152.030.33903500000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade:  106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento: 33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor: R$ 5.880,00
 
Ficha: 312 – Dotação: 02016113.0824402232.063.33903200000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade:  113 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0223 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto: 2.063 - Manutenção das Atividades dos Benefícios Eventuais
Elemento: 33903200000 - Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 16610000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
Valor: R$ 20.000,00
 
Total Recurso: R$ 30.916,00

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 27 de novembro de 2024.
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras