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O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 93.264,00 (noventa e três mil e duzentos e sessenta e quatro reais), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha: 126 – Dotação: 02014090.0412902132.028.33909300000
Órgão: 02014 - Secretaria Municipal de Receitas e Cadastro – SEREC
Unidade: 090 - Gabinete do Secretário - SEREC
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Programa: 0213 - EQUILIBRIO DAS FINANÇAS E RESPONSABILIDADE FISCAL
Projeto: 2.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Receitas e Cadastro
Elemento: 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 1.000,00
 
Ficha: 315 – Dotação: 02016113.0824402232.063.33904800000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0223 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto: 2.063 - Manutenção das Atividades dos Benefícios Eventuais
Elemento: 33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Fonte: 16610000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Valor: R$ 7.000,00
 
Ficha: 387 – Dotação: 02017120.1236102302.075.33903900000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0230 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS
Projeto; 2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15760010000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - (PTE)
Valor: R$ 7.864,00
 
Ficha: 460 – Dotação: 02021130.0412202492.125.33903000000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0249 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 50.000,00
 
Ficha; 510 – Dotação: 02021130.1545202512.131.33903600000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0251 - LIMPEZA PÚBLICA
Projeto: 2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
Elemento: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 24.000,00
 
Ficha: 619 – Dotação: 02031190.1339202372.099.33903900000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0237 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
Projeto: 2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 3.400,00
 
Total Recurso: R$ 93.264,00

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 93.264,00 (noventa e três mil e duzentos e sessenta e quatro reais).

 
Dotações Anuladas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha: 123 – Dotação: 02014090.0412902132.028.33903500000
Órgão: 02014 - Secretaria Municipal de Receitas e Cadastro – SEREC
Unidade: 090 - Gabinete do Secretário - SEREC
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Programa: 0213 - EQUILIBRIO DAS FINANÇAS E RESPONSABILIDADE FISCAL
Projeto: 2.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Receitas e Cadastro
Elemento: 33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 1.000,00
 
Ficha: 312 – Dotação: 02016113.0824402232.063.33903200000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0223 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto: 2.063 - Manutenção das Atividades dos Benefícios Eventuais
Elemento: 33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 16610000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Valor: R$ 7.000,00
 
Ficha: 386 – Dotação: 02017120.1236102302.075.33903600000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0230 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS
Projeto: 2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
Elemento: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15760010000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - (PTE)
Valor: R$ 7.864,00
 
Ficha: 462 – Dotação: 02021130.0412202492.125.33903600000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0249 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Elemento: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 50.000,00
 
Ficha: 511 – Dotação: 02021130.1545202512.131.33903900000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0251 - LIMPEZA PÚBLICA
Projeto: 2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 24.000,00
 
Ficha: 618 – Dotação: 02031190.1339202372.099.33903600000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0237 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
Projeto: 2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais
Elemento: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 3.400,00
 
Total Recurso: R$ 93.264,00

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 14 de novembro de 2024.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de novembro de 2024.
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras