Ementa Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Marruaz e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, prefeito municipal, em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º. Tendo em vista a documentação comprobatória apresentada nos termos da Legislação pertinente à matéria, fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Marruaz.
Art 2º. A presente Lei tem validade até que os objetivos constantes do estatuto da referida entidade sejam cumpridos.
Art 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 25 de outubro de 2005.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
JAIME UILSON LUCAS LOPES
Diretor do Deptº de Administração e Recursos Humanos
Ato | Ementa | Data |
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