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Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.669.084,48 (um milhão e seiscentos e sessenta e nove mil e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Superávit Financeiro
Ficha: 148 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31900400000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento:  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte:  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 11.330,22
 
Ficha: 149 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento:  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 30.000,00
 
Ficha: 150 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31901300000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento:  31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 5.666,00
 
Ficha: 157 – Dotação: 02015106.1030102152.030.33903900000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 250.000,00
 
Ficha: 164 – Dotação: 02015106.1030202151.037.44905100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 1.037 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Atenção
de Média e Alta Complexidade
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
Valor:  R$ 667.982,39
 
Ficha: 166 – Dotação: 02015106.1030202152.029.31900400000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 12.651,39
 
Ficha: 167 – Dotação: 02015106.1030202152.029.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
Valor:  R$ 154.000,00
 
Ficha: 168 – Dotação: 02015106.1030202152.029.31901300000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte:  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual
Valor:  R$ 25.617,00
 
Ficha: 176 – Dotação: 02015106.1030202152.029.33903900000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte:  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 273.386,00
 
Ficha: 209 – Dotação: 02015106.1030502152.037.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica
Elemento:  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
 provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 5.441,55
 
Ficha: 396 – Dotação: 02017120.1236102322.082.31900400000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa:  0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino
Fundamental
Elemento:  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte:  25690000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Valor: R$ 25.566,83
 
Ficha: 398 – Dotação: 02017120.1236102322.082.31901300000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa:  0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do
Ensino Fundamental
Elemento:  31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 25690000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Valor:  R$ 2.481,10
 
Ficha: 463 – Dotação: 02021130.0412202492.125.33903900000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e
Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0249 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 27590050000 - Recursos Vinculados a Fundos - (Repasse tarifário
para os fundos municipais de saneamento)
Valor: R$ 51.600,00
 
Ficha: 519 – Dotação: 02021130.1545202512.132.44905100000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e
Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa:  0251 - LIMPEZA PÚBLICA
Projeto: 2.132 - Manutenção do Aterro Sanitário Controlado
Elemento:  44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte:  27590050000 - Recursos Vinculados a Fundos –
(Repasse tarifário para os fundos municipais de saneamento)
Valor:   R$ 131.362,00
 
Ficha: 665 – Dotação: 02032200.2012202012.007.33504300000
Órgão: 02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE
Unidade: 200 - Gabinete do Secretário - SEMADE
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:  0201 - APOIO A ENTIDADES
Projeto: 2.007 - Subvenções Sociais
Elemento:  33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte:  27100003210 - Transferência Especial dos Estados - (Outros) –
Emenda Parlamentar Individual
Valor:  R$ 22.000,00
 
Total Recurso: R$ 1.669.084,48
 
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

1. Superávit Financeiro: R$ 1.669.084,48 (um milhão e seiscentos e sessenta e nove mil e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

 
Art 3ºEste decreto entra em vigor na data da sua publicação.