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Ementa CONVOCA PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) PARA TRABALHO NO COMBATE ÀS ARBOVIROSES.

Art 2º A compensação do trabalho extraordinário das ações de controle das arboviroses ocorrerá mediante pagamento de adicional de 100% sobre as horas devidamente trabalhadas, não sendo permitida a conversão em banco de horas.
§1º. Aos ACS e ACE estudantes, com devida comprovação, que necessitarem de banco de horas para realização de aulas ou estágios futuramente, será permitida a conversão das horas trabalhadas em banco de horas.

Art 3º Os ACSs, nas ações de controle das arboviroses, desenvolverão as seguintes atribuições previstas na PNAB:
I. Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas no domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando necessário;
II. Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos;
III. Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva;
IV. Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.

Art 4º Os ACEs, nas ações de controle das arboviroses, desenvolverão as seguintes atribuições previstas na PNAB:
I. Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas no domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando necessário;
II. Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos;
III. Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva;
IV. Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores;
V. Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica ou coleta de reservatórios de doenças;
VI. Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;

Art 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Dê-se ciência e publique-se.
 

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 06 de novembro de 2024.
 
 
MARLON HALLISON CARDOSO RAMOS
Secretário de Saúde Municipal de Saúde