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Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 284.837,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e trinta e sete reais), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
 
Ficha: 152 – Dotação: 02015106.1030102152.030.33903000000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento:  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte:  15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor:  R$ 3.600,00
 
Ficha: 176 – Dotação: 02015106.1030202152.029.33903900000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor:  R$ 20.000,00
 
Ficha: 176 – Dotação: 02015106.1030202152.029.33903900000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte:  16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
 SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 136.358,00
 
Ficha: 188 – Dotação: 02015106.1030302152.036.33903000000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.036 - Assistência Farmacêutica
Elemento:  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte:  15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor:  R$ 19.000,00
 
Ficha: 288 – Dotação: 02016113.0824302252.065.33903000000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa:  0225 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIA
ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Projeto: 2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento
Institucional - Abrigo Municipal
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:     R$ 16.000,00
 
Ficha: 37- Dotação: 02004010.0618202021.007.44905100000
Órgão: 02004 - PREFEITO
Unidade: 010 - Gabinete do Prefeito – GABPREF
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 - Defesa Civil
Programa: 0202 - PROMOÇÃO DA DEFESA CIVIL
Projeto: 1.007 - Construção, Ampliação e Reformas
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 17060003110 - Transferência Especial da União
Valor:  R$ 36.982,00
 
Ficha: 387 – Dotação: 02017120.1236102302.075.33903900000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0230 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS
Projeto: 2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)
Valor:   R$ 15.000,00
 
Ficha: 495- Dotação: 02021130.1545102502.166.33903000000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e
Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto: 2.166 - Reforma e Revitalização de Praças Publicas
Elemento:  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte:  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:    R$ 14.000,00
 
Ficha: 496- Dotação: 02021130.1545102502.166.33903900000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e
Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto: 2.166 - Reforma e Revitalização de Praças Publicas
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte:  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:  R$ 2.000,00
 
Ficha: 607- Dotação: 02030180.2781202622.159.33903000000
Órgão: 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU
Unidade: 180 - Gabinete do Secretário - SELJU
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0262 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Projeto: 2.159 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Esportes, Lazer e Turismo
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:    R$ 2.999,00
 
Ficha: 632- Dotação: 02031190.1339202612.158.33903000000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura – SECUL
Unidade: 190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa:  0261 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Projeto: 2.158 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura
Elemento:  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:    R$ 9.998,00
 
Ficha: 659 – Dotação: 02032200.0412202632.160.33903000000
Órgão: 02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE
Unidade: 200 - Gabinete do Secretário - SEMADE
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0263 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Projeto: 2.160 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:   R$ 8.900,00
 
Total Recurso: R$ 284.837,00
 
Art 2º  Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

1. Suplementação/Anulação Dotação: R$ 284.837,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais).

Dotações Anuladas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha: 147 – Dotação: 02015106.1030102151.005.44905100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade:  106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 1.005 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor:   R$ 3.600,00
 
Ficha: 149 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade:  106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor:   R$ 19.000,00
 
Ficha: 163 - Dotação: 02015106.1030202151.003.44905200000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade:  106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual
Valor:   R$ 136.358,00
 
Ficha: 230 – Dotação: 02016110.0824202252.171.33903000000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade:  110 - Gabinete do Secretário - SEAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 242 - Assistência à Pessoa com Deficiência
Programa: 0225 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Projeto: 2.171 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento
Institucional p/ Pcd - Residência Inclusiva
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:    R$ 16.000,00
 
Ficha: 397 – Dotação: 02017120.1236102322.082.31901100000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade:  120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino
Fundamental
Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)
Valor:   R$ 15.000,00
 
Ficha: 484 – Dotação: 02021130.1545102501.019.44905100000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e
Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto: 1.019 - Construção de Redes Pluviais
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:   R$ 14.000,00
 
Ficha: 486- Dotação: 02021130.1545102501.036.44905100000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e
Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto: 1.036 - Construção e Revitalização do Parque do Contorno
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:    R$ 2.000,00
 
Ficha: 486 – Dotação: 02021130.1545102501.036.44905100000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e
Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto: 1.036 - Construção e Revitalização do Parque do Contorno
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 17060003110 - Transferência Especial da União
Valor:   R$ 36.982,00
 
Ficha: 599 – Dotação: 02030180.2781202401.011.33903600000
Órgão: 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU
Unidade: 180 - Gabinete do Secretário - SELJU
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0240 - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA
Projeto: 1.011 - Construção e Manutenção de Quadras, Campos de
Futebol, Áreas de Laser, Etc
Elemento: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:  R$ 999,00
 
Ficha: 646- Dotação: 02031191.1339102412.104.33901400000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 191 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 0241 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
Projeto: 2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Proteção
ao Patrimônio Cultural
Elemento: 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:  R$ 1.999,00
 
Ficha: 649 – Dotação: 02031191.1339102412.104.33903300000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade:  191 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 0241 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
Projeto: 2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de
Proteção ao Patrimônio Cultural
Elemento: 33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:   R$ 999,00
 
Ficha: 650 – Dotação: 02031191.1339102412.104.33903500000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade:  191 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 0241 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
Projeto: 2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de
Proteção ao Patrimônio Cultural
Elemento: 33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:   R$ 7.000,00
 
Ficha: 666 – Dotação: 02032200.2060502441.003.44905200000
Órgão: 02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE
Unidade:  200 - Gabinete do Secretário - SEMADE
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 605 - Abastecimento
Programa: 0244 - ÁGUA PARA TODOS
Projeto: 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 800,00
 
Ficha: 672 – Dotação: 02032200.2060802431.001.44905200000
Órgão: 02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE
Unidade: 200 - Gabinete do Secretário - SEMADE
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0243 - DESENVOLVIMENTO LOCAL SUTENTÁVEL DA AGRICULTURA
FAMILIAR
Projeto: 1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:  R$ 8.100,00
 
Ficha: 90 – Dotação: 02010070.0412102062.163.33903600000
Órgão: 02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e
Transparência – SEMOF
Unidade:  070 - Gabinete do Secretário - SEMOF
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Programa: 0206 - APOIO ADMINISTRATIVO À SECRETARIA ORÇAMENTO,
FINANÇAS E TRANSPARENCIA
Projeto: 2.163 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Orçamento,
Finanças e Transparência
Elemento: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:   R$ 2.000,00
 
Ficha: 95- Dotação: 02010070.0412302102.018.46907100000
Órgão: 02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e
Transparência – SEMOF
Unidade: 070 - Gabinete do Secretário - SEMOF
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 0210 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
Projeto: 2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da
Dívida Interna
Elemento: 46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:   R$ 20.000,00
 
Total Recurso: R$ 284.837,00
 
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.