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DECRETO Nº 3639, 22 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 286.834,52 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
 
DECRETA
 
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 286.834,52 (duzentos e oitenta e seis mil e oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Excesso de Arrecadação
Ficha: 152- Dotação: 02015106.1030102152.030.33903000000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento:  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 16210003210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
 provenientes do Governo Estadual - Emenda Parlamentar Individual
Valor:   R$ 22.000,00
 
Ficha: 176- Dotação: 02015106.1030202152.029.33903900000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Valor:   R$ 1.270,00
 
Ficha: 691 – Dotação: 02031190.1339202682.172.33903100000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade:190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa:  0268 - CULTURA EM MOVIMENTO
Projeto: 2.172 - Manutenção dos Serviços Culturais - LC 14.017/20 –
Política Nacional Aldir Blanc
Elemento: 33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
Fonte: 17190000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura - Lei não 14.399/202
Valor:   R$ 68.000,00
 
Ficha: 692- Dotação: 02031190.1339202682.172.33903900000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa 0268 - CULTURA EM MOVIMENTO
Projeto2.172 - Manutenção dos Serviços Culturais - LC 14.017/20 –
Política Nacional Aldir Blanc
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte 17190000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento
a Cultura - Lei não 14.399/202
Valor:  R$ 130.564,52
 
Ficha: 693 – Dotação: 02031190.1339202682.172.33903600000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa:  0268 - CULTURA EM MOVIMENTO
Projeto: 2.172 - Manutenção dos Serviços Culturais - LC 14.017/20 –
Política Nacional Aldir Blanc
Elemento: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte:  17190000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc d
e Fomento à Cultura - Lei não 14.399/202
Valor:  R$ 65.000,00
 
Total Recurso: R$ 286.834,52
 
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
  1. Excesso de Arrecadação: R$ 286.834,52 (duzentos e oitenta e seis mil e oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 22 de outubro de 2024.
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3667, 22 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2024
DECRETO Nº 3666, 22 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2024
DECRETO Nº 3665, 22 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 214.103,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL E CENTO E TRÊS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2024
DECRETO Nº 3664, 22 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.919.515,25 (UM MILHÃO NOVECENTOS E DEZENOVE MIL QUINHENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2024
DECRETO Nº 3663, 14 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.264,00 (NOVENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2024
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