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Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 286.834,52 (duzentos e oitenta e seis mil e oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Excesso de Arrecadação
Ficha: 152- Dotação: 02015106.1030102152.030.33903000000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento:  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 16210003210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
 provenientes do Governo Estadual - Emenda Parlamentar Individual
Valor:   R$ 22.000,00
 
Ficha: 176- Dotação: 02015106.1030202152.029.33903900000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Valor:   R$ 1.270,00
 
Ficha: 691 – Dotação: 02031190.1339202682.172.33903100000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade:190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa:  0268 - CULTURA EM MOVIMENTO
Projeto: 2.172 - Manutenção dos Serviços Culturais - LC 14.017/20 –
Política Nacional Aldir Blanc
Elemento: 33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
Fonte: 17190000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura - Lei não 14.399/202
Valor:   R$ 68.000,00
 
Ficha: 692- Dotação: 02031190.1339202682.172.33903900000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa 0268 - CULTURA EM MOVIMENTO
Projeto2.172 - Manutenção dos Serviços Culturais - LC 14.017/20 –
Política Nacional Aldir Blanc
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte 17190000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento
a Cultura - Lei não 14.399/202
Valor:  R$ 130.564,52
 
Ficha: 693 – Dotação: 02031190.1339202682.172.33903600000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa:  0268 - CULTURA EM MOVIMENTO
Projeto: 2.172 - Manutenção dos Serviços Culturais - LC 14.017/20 –
Política Nacional Aldir Blanc
Elemento: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte:  17190000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc d
e Fomento à Cultura - Lei não 14.399/202
Valor:  R$ 65.000,00
 
Total Recurso: R$ 286.834,52
 
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

1. Excesso de Arrecadação: R$ 286.834,52 (duzentos e oitenta e seis mil e oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.