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O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 501.650,60 (quinhentos e um mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta centavos), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Superávit Financeiro
Ficha: 148 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31900400000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 12.794,00
 
Ficha: 149 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 27.408,00
 
Ficha: 150 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31901300000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 5.540,00
 
Ficha: 152 – Dotação: 02015106.1030102152.030.33903000000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 8.000,00
 
Ficha: 166 – Dotação: 02015106.1030202152.029.31900400000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 12.500,00
 
Ficha: 167 – Dotação: 02015106.1030202152.029.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 174.279,70
 
Ficha: 168 – Dotação: 02015106.1030202152.029.31901300000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 27.378,00
 
Ficha: 176 – Dotação: 02015106.1030202152.029.33903900000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 195.000,00
 
Ficha: 209 – Dotação: 02015106.1030502152.037.31901100000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica
Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: R$ 3.202,00
 
Ficha: 396 – Dotação: 02017120.1236102322.082.31900400000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 25690000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Valor: R$ 25.566,90
 
Ficha: 398 – Dotação: 02017120.1236102322.082.31901300000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 25690000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Valor: R$ 2.482,00
 
Ficha: 625 – Dotação: 02031190.1339202372.100.33903600000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0237 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
Projeto: 2.100 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
Elemento: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 25000000999 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 7.500,00
 
Total Recurso: R$ 501.650,60

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

Superávit Financeiro: R$ 501.650,60 (quinhentos e um mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta centavos).

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 26 de setembro de 2024.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 26 de setembro de 2024.
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras