ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE...

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Atualizado em: 22/08/2024 às 15h12

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DECRETO Nº 3571, 22 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar no valor total de 12.500 Doze mil e Quinhentos Reais, para atender aos seguintes programas:

Dotações Suplementadas

Recurso: Excesso de Arrecadação
Ficha 152 Dotação 02015106.1030102152.030.33903000000
Órgão 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 16210003210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Emenda Parlamentar Individual
Valor R$ 8.500,00
Ficha 176 Dotação 02015106.1030202152.029.33903900000
Órgão02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função10 - SAÚDE
Subfunção302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Valor R$ 4.000,00
Total Recurso: R$ 12.500,00

Art 2º- Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Excesso de Arrecadação:12.500 – Doze mil e quinhentos reais.

Art 3ºEste decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 13 de agosto de 2024.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 13 de agosto de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/08/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3879, 25 DE JUNHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.355.870 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/06/2025
DECRETO Nº 3875, 17 DE JUNHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.244.070 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/06/2025
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DECRETO Nº 3870, 06 DE JUNHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.494.322,1 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/06/2025

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