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O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 56.815,00 (Cinquenta e Seis Mil, Oitocentos e Quinze Reais), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
 
Ficha: 171 – Dotação: 02015106.1030202152.029.33903000000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte:  16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
Valor:    R$ 13.615,00
 
Ficha: 564 – Dotação: 02029170.2369102642.161.33903900000
Órgão: 02029 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho
e Turismo - SEDET
Unidade: 170 - Gabinete do Secretário - SEDET
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Programa:  0264 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL
DESENVOLVIMENTO ECONCOMICO, TRABALHO E TURISMO
Projeto: 2.161 - Manutenção das Atividades da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:  R$ 24.600,00
 
Ficha: 594 – Dotação: 02030180.2781202392.103.33903000000
Órgão: 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU
Unidade: 180 - Gabinete do Secretário - SELJU
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa:  0239 - SAINDO DAS RUAS
Projeto: 2.103 - Promoção e Manutenção de Atividades, Programas e
Projetos Esportivos
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:   R$ 1.000,00
 
Ficha: 616- Dotação: 02031190.1339202372.099.33903000000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa:  0237 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
Projeto: 2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte:  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:   R$ 17.600,00
 
Total Recurso: R$ 56.815,00
 
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 56.815,00 – (Cinquenta e seis mil, oitocentos e quinze reais).

 
 
Dotações Anuladas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor:  R$ 13.615,00
 
Ficha: 561- Dotação: 02029170.2369102642.161.33903000000
Órgão: 02029 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo - SEDET
Unidade:  170 - Gabinete do Secretário - SEDET
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Programa: 0264 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONCOMICO, TRABALHO E TURISMO
Projeto: 2.161 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 24.600,00
 
Ficha: 601 – Dotação: 02030180.2781202401.011.44905100000
Órgão: 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU
Unidade: 180 - Gabinete do Secretário - SELJU
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0240 - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA
Projeto: 1.011 - Construção e Manutenção de Quadras, Campos de Futebol, Áreas de Laser etc.
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:    R$ 1.000,00
 
Ficha: 636 – Dotação: 02031190.1339202612.158.33903900000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0261 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Projeto: 2.158 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:   R$ 17.600,00
Total Recurso: R$ 56.815,00
 
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 08 de julho de 2024.
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras