CRIA ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA CALDEIRÃO.

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Atualizado em: 11/11/2026 às 10h43

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LEI ORDINÁRIA Nº 566, 26 DE AGOSTO DE 1987

Início da vigência: 26/08/1987

Assunto(s): Administração Municipal, Criação de Escolas

Em vigor

LEI Nº 566, DE 26 DE AGOSTO DE 1.987.

CRIA ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA CALDEIRÃO.

A Câmara Municipal decreta e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada uma Escola Municipal de 1ª a 4ª Série, na Fazenda "Caldeirão", que funcionará com a denominação de "ESCOLA MUNICIPAL D. PEDRO II".

Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias do corrente exercício.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras(MG), em 26 de Agosto de 1.987.

GERALDO SARMENTO DE SENA
- Prefeito Municipal -

EUDINEI MENDES DA SILVA
- Secretário -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

TAGS:

Educação

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