| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1520, 16 DE SETEMBRO DE 2024 | CRIA CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2024 |
| DECRETO Nº 3158, 27 DE ABRIL DE 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADO CHAVES RIBEIRO E PROFESSORA DONA PRETA | 27/04/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 853, 13 DE MAIO DE 1999 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR GENTE PEQUENA, PEQUENO PRÍNCIPE E O PRÉ-ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DA CRUZ SANTOS. | 13/05/1999 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 566, 26 DE AGOSTO DE 1987 | CRIA ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA CALDEIRÃO. | 26/08/1987 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 443, 02 DE DEZEMBRO DE 1980 | CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS. | 02/12/1980 |