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PORTARIA Nº 87 SEAGP, 17 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Servidores municipais/ Designações
Em vigor

Ementa DESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA PARA SERVIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FÓRUM TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais Nº 719, de 12 de julho de 1993, e Nº 1.362, de 01 de março de 2019,
CONSIDERANDO o CONVÊNIO Nº 055/2023 que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG, que tem por finalidade o estabelecimento de mútua cooperação entre as partes convenentes, visando ao eficiente funcionamento das atividades forenses na Comarca de Taiobeiras/MG, mediante cessão de servidores municipais efetivos,
 

RESOLVE

 
Art 1º Designar a servidora BRUNA LOPES SENA, provida no cargo efetivo de ASSISTENTE JURÍDICO, matrícula 005308, para prestar serviços junto ao TJMG – FÓRUM TAIOBEIRAS, a partir de 18 de junho de 2024.
 
Art 2º A cessão da servidora será com ônus para o Executivo Municipal.
 
Art 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação.
 
Dê-se ciência e publique-se.
 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 17 de junho de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário de Administração
e Gestão de Pessoas.
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2024 na edição: 332
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 50 GAB, 12 DE JUNHO DE 2024 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 3018, 10 DE NOVEMBRO DE 2022. 12/06/2024
PORTARIA Nº 45 GAB, 10 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA REALIZAR LIQUIDAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2024
PORTARIA Nº 42 GAB, 29 DE ABRIL DE 2024 DESIGNA SERVIDORES COMO AGENTES SANITÁRIOS NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2024
PORTARIA Nº 41 GAB, 22 DE ABRIL DE 2024 DESIGNA SERVIDORES COMO AGENTES SANITÁRIOS NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2024
PORTARIA Nº 39 GAB, 16 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 54, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, O GESTOR DA PARCERIA PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2024
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