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DECRETO Nº 3478, 10 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.677,93 (QUARENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 
O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
 

DECRETA

 
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 43.677,93 (quarenta e três mil seiscentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Superávit Financeiro
Ficha: 292 – Dotação: 02016113.0824402231.001.44905200000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0223 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto: 1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 26600003110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emenda Parlamentar Individual
Valor: R$ 43.677,93
 
Total Recurso: R$ 43.677,93
 
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
Superávit Financeiro: R$ 43.677,93 (quarenta e três mil seiscentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos).
 
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 10 de junho de 2024.
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2024 na edição: 326
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3536, 15 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.460,00 (OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2024
DECRETO Nº 3535, 10 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2024
DECRETO Nº 3534, 10 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.380,00 (CINQUENTA E NOVE MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2024
DECRETO Nº 3531, 09 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.100,00 (NOVENTA E SETE MIL, E CEM REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2024
DECRETO Nº 3530, 08 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.815,00 (CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2024
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DECRETO Nº 3478, 10 DE JUNHO DE 2024
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