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DECRETO Nº 3478, 10 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.677,93 (QUARENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 43.677,93 (quarenta e três mil seiscentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), para atender aos seguintes programas:

Dotações Suplementadas
Recurso: Superávit Financeiro
Ficha: 292 – Dotação: 02016113.0824402231.001.44905200000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0223 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto: 1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 26600003110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emenda Parlamentar Individual
Valor: R$ 43.677,93

Total Recurso: R$ 43.677,93

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

Superávit Financeiro: R$ 43.677,93 (quarenta e três mil seiscentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos).

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 10 de junho de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/06/2024 na edição: 326

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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