CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS.

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Atualizado em: 11/11/2026 às 11h15

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LEI ORDINÁRIA Nº 443, 02 DE DEZEMBRO DE 1980

Início da vigência: 02/12/1980

Assunto(s): Administração Municipal, Criação de Escolas

Em vigor

LEI Nº 443, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.980.

"CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS."

A Câmara Municipal de Taiobeiras decreta e eu sanciono a seguinte Lei:-

ARTIGO PRIMEIRO - Ficam criadas as Escolas Municipais Rurais com as seguintes denominações e localizações:

1 - Escola Municipal Rural "Lagoa Grande", localizada na Fazenda Lagoa Grande, que funcionará com a denominação de "Escola Municipal Rural Lagoa Grande".

2 - Escola Municipal Rural "Covão", localizada na Fazenda Covão que funcionará com a denominação de "Escola Municipal Rural Princesa Izabel".

ARTIGO SEGUNDO - Ao Serviço Municipal de Educação compete a coordenação e fazer funcionar as Escolas, ora criadas.

ARTIGO TERCEIRO - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 02 de dezembro de 1.980.

JOEL DA CRUZ SANTOS
Prefeito Municipal.

SILVINO ARAÚJO DOS SANTOS
"Secretário".

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Conselho Municipal de Educação

Ivete Mendes de Oliveira

TAGS:

Educação

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