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DECRETO Nº 3467, 28 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.014,83 (UM MIL QUATORZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
 

DECRETA

 
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.014,83 (um mil quatorze reais e oitenta e três centavos), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Excesso de Arrecadação
Ficha: 14 - Dotação: 02004010.0412202002.001.33909300000
Órgão: 02004 - PREFEITO
Unidade: 010 - Gabinete do Prefeito – GABPREF
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0200 - GESTÃO E ASSESSORIA NO GABINETE DO PREFEITO
Projeto: 2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e
Assessorias
Elemento: 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 15710000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e
Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Valor: R$ 1.014,83
                                                                                                     
Total Recurso: R$ 1.014,83
 
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
Excesso de Arrecadação: R$ 1.014.83,00 (um mil quatorze reais e oitenta e três centavos).
 
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de maio de 2024.
 
JEFFERSON ALVES DE ALMEIDA
Prefeito Interino do Município de Taiobeiras
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2024 na edição: 319
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3536, 15 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.460,00 (OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2024
DECRETO Nº 3535, 10 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2024
DECRETO Nº 3534, 10 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.380,00 (CINQUENTA E NOVE MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2024
DECRETO Nº 3531, 09 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.100,00 (NOVENTA E SETE MIL, E CEM REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2024
DECRETO Nº 3530, 08 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.815,00 (CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2024
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