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DECRETO Nº 3345, 10 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e art. 118, I da Lei Orgânica de Taiobeiras,

DECRETA

Art 1ºFicam, por força deste Decreto, cancelados os créditos empenhados nos exercícios financeiros anteriores constantes da relação expressa no quadro abaixo.

Quadro 1 | relação de cancelamentos de restos a pagar.

ANO	EMPENHO	DATA	FONTE	CREDOR	VALOR
2021	0004146	09/01/2024	159	MED CENTER COMERCIAL LTDA	26,05
2021	0005058	09/01/2024	155	CHRISPIM NEDI CARRILHO EIREL	179,81
2021	0005276	09/01/2024	155	DISTRIBUIDORA LOPES AQUINO COMERCIO DE P LTDA - ME	375,00
2021	0008506	09/01/2024	100	VALDIR PREMOLDADOS LTDA - ME	1.100,00
2021	0010476	09/01/2024	155	DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS	732,60
2021	0010938	09/01/2024	100	CENTRO NORTE COMERCIAL LTDA	49,00
2021	0011039	09/01/2024	159	PETTERSON PEREIRA DOS SANTOS	31,40
2021	0012375	09/01/2024	155	PETTERSON PEREIRA DOS SANTOS	925,92
2022	0001189	09/01/2024	102	WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA	455,00
2022	0002514	09/01/2024	159	YASMIM FERNANDES SERVICOS MEDICOS LTDA - M	4.140,00
2022	000423	09/01/2024	100	JOAO PEREIRA DA SILVA 8313152362	3.600,00
2022	0005827	09/01/2024	100	BANCO DO BRASIL	349,69
2022	0006437	09/01/2024	100	POSTO PATATIVA LTDA	668,89
2022	0007331	09/01/2024	247	ANTONIO COELHO CAMPOS - ME	0,01
2022	0009124	09/01/2024	147	ANTONIO COELHO CAMPOS - ME	0,01
2022	0010152	09/01/2024	159	LOPES SARMENTO SERVICOS EM SAUDE LTDA	4.860,00
2022	0010491	09/01/2024	200	VALDIR PREMOLDADOS LTDA - M	85,32
2022	0011563	09/01/2024	102	VIVER SISTEMAS LTDA	4.264,50
2022	0014990	09/01/2024	100	VILMAR PEDRO SANTANA 08197006652	149,85
2022	0017183	09/01/2024	129	RODRIGUES PEREIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA	9.103,96
2022	0017192	09/01/2024	159	FUNDACAO TAIOBEIRAS	810,60
TOTAL					R$31.907,61

Art 2º O crédito cancelado pelo quadro 1, do art. 1º deste Decreto, não processado, bem como, ainda não enquadrado nas disposições do art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, são anulados por ausência dos implementos de condições por impossibilidade de suas realizações.

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de janeiro de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/01/2024 na edição: 223

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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