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Ementa DECRETO Nº 0003256/2023, 11 DE SETEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 134.251,57 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL DUZENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF 2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da Dívida Interna 32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Fonte: 25000000000 78.793,00 Total do Projeto/Atividade 78.793,00 Total da Unidade 78.793,00 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA 1.005 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 26210000000 4.740,00 Total do Projeto/Atividade 4.740,00 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 26210000000 10.000,00 Total do Projeto/Atividade 10.000,00 Total da Unidade 14.740,00 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU 1.018 - Construção, Ampliação e Reforma do Parque de Eventos 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 27100100000 40.718,57 Total do Projeto/Atividade 40.718,57 Total da Unidade 40.718,57 Total 134.251,57 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, I - Superávit R$ 134.251,57 (cento e trinta e quatro mil duzentos e cinqü enta e um reais e cinqü enta e sete centavos) Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação. DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL