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Ementa DECRETO Nº 0003247/2023, 31 DE AGOSTO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 582.913,50 (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E TREZE REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 15420001070 242.162,53 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15420001070 52.177,80 Total do Projeto/Atividade 294.340,33 2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 15420001070 1.566,00 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 15420001070 179.105,81 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 15420001070 38.929,00 Total do Projeto/Atividade 219.600,81 2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 15420001070 68.972,36 Total do Projeto/Atividade 68.972,36 Total da Unidade 582.913,50 Total 582.913,50 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, II - Excesso de Arrecadação R$ 582.913,50 (quinhentos e oitenta e dois mil novecentos e treze reais e cinqü enta centavos) III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero) Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação. DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL