DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADO CHAVES RIBEIRO E...

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Atualizado em: 27/04/2023 às 07h35

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DECRETO Nº 3158, 27 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Criação de Escolas

Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADO CHAVES RIBEIRO E PROFESSORA DONA PRETA

O Prefeito do Município de Taiobeiras/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação de ensino fundamental.

D E C R E T A

Art 1º Ficam criadas as Escolas de Ensino Fundamental ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO CHAVES RIBEIRO, situada à Rua Osvaldo Argolo, nº 142, Centro, Taiobeiras/MG e ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DONA PRETA, situada à Rua Turmalina, nº 635, Planalto, Taiobeiras/MG, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.

Art 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias – Secretaria Municipal de Educação – SEDUC.

Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 26 de abril de 2023.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1520, 16 DE SETEMBRO DE 2024	CRIA CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/09/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 853, 13 DE MAIO DE 1999	AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR GENTE PEQUENA, PEQUENO PRÍNCIPE E O PRÉ-ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DA CRUZ SANTOS.	13/05/1999
LEI ORDINÁRIA Nº 738, 12 DE AGOSTO DE 1994	CRIA ESCOLA MUNICIPAL E CONTÉM SUA DENOMINAÇÃO	12/08/1994

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