Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 236,00 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
02004 - PREFEITO
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 136,00
Fonte: 146
Total do Projeto/Atividade 136,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saude
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 100,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 100,00
Total |
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236,00 |
Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 100,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.086 - Apoio a Alfabetização e Escolarização de Jovens e Adultos - EJA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 136,00
Fonte: 146
Total do Projeto/Atividade 136,00
Total |
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236,00 |
Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL 36933147649 |
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3548, 25 DE JULHO DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.800,00 (VINTE E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2024 |
DECRETO Nº 3546, 23 DE JULHO DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.499,00 (TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2024 |
DECRETO Nº 3545, 22 DE JULHO DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 287.718,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL SETECENTOS E DEZOITO REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2024 |
DECRETO Nº 3544, 19 DE JULHO DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$141.500,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2024 |
DECRETO Nº 3543, 17 DE JULHO DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.260,00 (SESSENTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2024 |