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Atualizado em: 17/01/2025 às 16h57
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DECRETO Nº 3038, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 07/12/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 664.468,67(SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA EOITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Art 1ºFica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 130.000,00
Fonte: 170
Total do Projeto/Atividade 130.000,00
Total da Unidade 130.000,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
Fonte: 102
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 250.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 254.000,00
Total da Unidade 254.000,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 732,00
Fonte: 100
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 279.736,67
Fonte: 181
Total do Projeto/Atividade 280.468,67
Total da Unidade 280.468,67
Total 664.468,67

Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
II - Excesso de Arrecadação R$ 664.468,67 (seiscentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos)
III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)

Art 3º Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3879, 25 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.355.870 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2025
DECRETO Nº 3875, 17 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.244.070 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2025
DECRETO Nº 3874, 17 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000 (DEZ MIL, REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2025
DECRETO Nº 3871, 06 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 660.800 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL, OITOCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2025
DECRETO Nº 3870, 06 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.494.322,1 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2025
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