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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3108, 06 DE FEVEREIRO DE 2023 DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTA-TIVO E DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS DO ANO DE 2023. 06/02/2023 2911
DECRETO Nº 3347, 12 DE JANEIRO DE 2024 DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO E DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS DO ANO DE 2024. 12/01/2024 2267
PORTARIA Nº 3 SEDUC, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA SEDUC Nº 02, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, INSCRIÇÕES PARA CADASTRO DE RESERVA DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 23/02/2024 1881
LEI ORDINÁRIA Nº 1453, 02 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2022 1764
PORTARIA Nº 2 SEDUC, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 INSCRIÇÕES PARA CADASTRO DE RESERVA DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 16/02/2024 1719
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 176 SEAGP, 29 DE NOVEMBRO DE 2024 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2024 21
DECRETO Nº 3672, 29 DE NOVEMBRO DE 2024 INCLUSÃO DE RECURSOS QUE SERÃO TRANSPOSTOS E/OU TRANSFERIDOS NA RESPECTIVA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2024, LEI 1511, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, COM INDICAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO, DA NOVA CATEGORIA ECONÔMICA A SER VINCULADA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2024 23
PORTARIA Nº 71 GAB, 28 DE NOVEMBRO DE 2024 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. 28/11/2024 25
DECRETO Nº 3668, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES. 26/11/2024 13
DECRETO Nº 3667, 22 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2024 9
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