NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E...

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Atualizado em: 31/07/2024 às 07h28

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PORTARIA Nº 57 GAB, 23 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1110, 28/09/10, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
CONSIDERANDO que o mandato de representante governamental no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente está condicionado à manifestação expressa contida no ato designatório da autoridade competente nos termos do art. 11 da referida Lei.
CONSIDERANDO que a nomeação dos membros não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente far-se-á pelo Chefe do Poder Executivo depois de comunicado sobre a publicação do resultado da assembleia de entidades nos termos do art. 22 da Lei Municipal nº 1110/10.

RESOLVE

Art 1º Nomear os seguintes membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para mandato de 02 (dois) anos a partir da posse, nos termos do art. 32 da lei 1110/10:

I. REPRESENTANTES DO GOVERNO

a) Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Titular: Fabricio Gonçalves da Costa;
Suplente: Jeisiane Pereira da Silva.

b) Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Titular: Magna Laure Sander;
Suplente: Milena Martins dos Mártires Araújo.

c) Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Titular: Felipe Nunes Coelho Lages;
Suplente: Gleiciane Ramos Bandeira.

d) Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
Titular: Walden machado Alves;
Suplente: Welton Silveira Mendes.

II. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES E MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL ELEITAS COMO TITULARES

a) Grupo Escoteiros de Taiobeiras 179
Titular: Wanessa de Souza Santos Lopes;
Suplente: Joaquim Fernandes da Cruz.

b) Associação Escola Família Agrícola do Alto Rio Pardo
Titular: Emanuela Raymunda de Souza Miranda;
Suplente: Jandes Ferreira Sales.

c) Rotary Club de Taiobeiras
Titular: Edineia Luiza de Oliveira;
Suplente: João Carlos Lucas Gomes.

d) Associação De Pais e Amigos dos Excepcionais de Taiobeiras
Titular: Derlânia Miranda Marques Cotrin;
Suplente: Cleuzir Lopes Guimarães.

Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de julho de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/07/2024 na edição: 363

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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