NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 57 GAB, 23 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1110, 28/09/10, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
CONSIDERANDO que o mandato de representante governamental no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente está condicionado à manifestação expressa contida no ato designatório da autoridade competente nos termos do art. 11 da referida Lei.
CONSIDERANDO que a nomeação dos membros não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente far-se-á pelo Chefe do Poder Executivo depois de comunicado sobre a publicação do resultado da assembleia de entidades nos termos do art. 22 da Lei Municipal nº 1110/10.

RESOLVE

Art 1º Nomear os seguintes membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para mandato de 02 (dois) anos a partir da posse, nos termos do art. 32 da lei 1110/10:

I. REPRESENTANTES DO GOVERNO

a) Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Titular: Fabricio Gonçalves da Costa;
Suplente: Jeisiane Pereira da Silva.

b) Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Titular: Magna Laure Sander;
Suplente: Milena Martins dos Mártires Araújo.

c) Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Titular: Felipe Nunes Coelho Lages;
Suplente: Gleiciane Ramos Bandeira.

d) Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
Titular: Walden machado Alves;
Suplente: Welton Silveira Mendes.

II. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES E MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL ELEITAS COMO TITULARES

a) Grupo Escoteiros de Taiobeiras 179
Titular: Wanessa de Souza Santos Lopes;
Suplente: Joaquim Fernandes da Cruz.

b) Associação Escola Família Agrícola do Alto Rio Pardo
Titular: Emanuela Raymunda de Souza Miranda;
Suplente: Jandes Ferreira Sales.

c) Rotary Club de Taiobeiras
Titular: Edineia Luiza de Oliveira;
Suplente: João Carlos Lucas Gomes.

d) Associação De Pais e Amigos dos Excepcionais de Taiobeiras
Titular: Derlânia Miranda Marques Cotrin;
Suplente: Cleuzir Lopes Guimarães.

Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de julho de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/07/2024 na edição: 363

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 137 SEAGP, 05 DE SETEMBRO DE 2024	INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD PARA AVERIGUAÇÃO DE CONDUTA E DESEMPENHO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/09/2024
PORTARIA Nº 134 SEAGP, 29 DE AGOSTO DE 2024	INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA IDENTIFICAR O CONDUTOR QUE CONDUZIA O R/REBOC KAR MONCLAIR 5002, PLACA RMK 9D41 DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS NA OCASIÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2024
PORTARIA Nº 133 SEGAP, 27 DE AGOSTO DE 2024	DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – AVERIGUAÇÃO DE CONDUTA E DESEMPENHO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/08/2024
PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 8, 22 DE AGOSTO DE 2024	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 008/2024	22/08/2024
PORTARIA Nº 125 SEAGP, 13 DE AGOSTO DE 2024	INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA IDENTIFICAR O CONDUTOR QUE CONDUZIA O R/REBOC KAR MONCLAIR 5002, PLACA RMK 9D41 DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS NA OCASIÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/08/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume