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INFORMAÇÕES

Participe da Consulta Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual - LOA 2025 e escolha as prioridades que julgar mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Município de Taiobeiras. Esta é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

ORÇAMENTO PÚBLICO

Orçamento é o principal instrumento de planejamento da Administrações Pública. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.

LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LOA aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

A consulta pública tem como objeto:

  • Possibilitar a participação popular na definição das ações do Município para o exercício de 2025; 
  • Informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas; 
  • Transparência da gestão pública; 
  • Cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (previstas nos artigos 9º, § 4º e 48, § único da lei complementar nº. 101 de 04/05/2000).

A consulta pública estará disponível de 08 a 28/07/2024.

DECRETO Nº 3525, 03 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO PROJETO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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