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DECRETO Nº 3347, 12 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

Ementa DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO E DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS DO ANO DE 2024.

O Prefeito do Município de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e do Art. 118, ambos, da Lei Orgânica de Taiobeiras,

DECRETA

Art 1º Ficam decretados os dias de ponto facultativo e divulgados os dias de feriados nacionais e municipais nas repartições públicas municipais, sem prejuízo dos serviços essenciais, conforme anexo I, deste decreto.
Art 2º Fica transferido o feriado de dia 13 de maio de 2024 (Nossa Senhora de Fátima) para o dia 20 de maio de 2024.
Art 3º Caberá aos Secretários Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art 4º Os servidores eventualmente convocados para trabalhar nas referidas datas compensarão o dia trabalhado em data oportuna, ficando desautorizado o pagamento de horas extras, exceto para os casos que excederem as horas normais de trabalho.
Art 5º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 11 de janeiro de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

ANEXO I

20 de janeiro – sábado, São Sebastião (feriado municipal);
12 de fevereiro – segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);
13 de fevereiro – terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
14 de fevereiro – quarta-feira, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);
28 de março – quinta-feira, Quinta-feira Santa (ponto facultativo);
29 de março – sexta-feira, Sexta-feira da Paixão (feriado nacional);
21 de abril – domingo, Tiradentes (feriado nacional);
1º de maio – quarta-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
20 de maio – segunda-feira, Nossa Senhora de Fátima (feriado municipal);
30 de maio – quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
31 de maio – sexta-feira (ponto facultativo);
24 de junho – segunda-feira, São João Batista (feriado municipal);
07 de setembro – sábado, Independência do Brasil (feriado nacional);
12 de outubro – sábado, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional);
28 de outubro – segunda-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
02 de novembro – sábado, Finados (feriado nacional);
15 de novembro – sexta-feira, Proclamação da República (feriado nacional);

20 de novembro – quarta-feira, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
12 de dezembro – quinta-feira, Emancipação Política de Taiobeiras (feriado municipal);

24 de dezembro – terça-feira, (ponto facultativo);
25 de dezembro – quarta-feira, Natal (feriado nacional);
31 de dezembro – terça-feira (ponto facultativo).

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/01/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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